Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 4.787.800,57

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ILMO. SR. TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

GUSTAVO LIAN HADDAD· OAB SP 139470· CPF 159.***.***-22

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

DANILO SILVA ORLANDO· OAB SP 305569· CPF 362.***.***-48

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Outros

JESSICA CAROLINE COVOLAN· OAB SP 389940· CPF 408.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 4.787.800,57

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

ILMO. SR. TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

DANIELLE PARUS BOASSI· OAB SP 306237· CPF 345.***.***-50

Autor:

DANILO SILVA ORLANDO· OAB SP 305569· CPF 362.***.***-48

Autor:

ANA CAROLINA SABA UTIMATI· OAB SP 207382· CPF 283.***.***-79

Autor:

GUSTAVO LIAN HADDAD· OAB SP 139470· CPF 159.***.***-22

Autor:

RAFAELLA TCHAKERIAN HAKIM· OAB SP 474002· CPF 446.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DOS REMEDIOS DE SOUSACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIA CARMEM VIEIRA DE SOUZA· OAB MA 18347· CPF 992.***.***-53

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 18.180,00

Autor

ALLAN DUARTE SERRACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

UNIMINAS UNIAO EDUCACIONAL MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO DE LIMA BRITO· OAB MA 10956· CPF 011.***.***-60

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIO DE LIMA BRITOCPF

Reu

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VINICIO DE LIMA BRITO· OAB MA 10956· CPF 011.***.***-60

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

VINICIO DE LIMA BRITO· OAB MA 10956· CPF 011.***.***-60

Último movimento: Definitivo (18/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUZANA DA CONCEICAO BELEM SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO· OAB MA 18338· CPF 602.***.***-99

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Autor:

CLARA FERNANDES DE QUEIROZ VARAO· OAB MA 10157· CPF 033.***.***-66

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 15/03/2022 23:59. (21/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

09/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUZANA DA CONCEICAO BELEM SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARA FERNANDES DE QUEIROZ VARAO· OAB MA 10157· CPF 033.***.***-66

Autor:

JOSE MAURO DOS SANTOS CARVALHO FILHO· OAB MA 18338· CPF 602.***.***-99

Autor:

ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MA 7787· CPF 915.***.***-49

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/10/2021)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 16.771,43

Autor

GABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA LIMACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE LIMA SOUSA· OAB MA 18950· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA GIZELLE MUNIZ RIBEIROCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THALYTTA LINDOSO BARBOSA· OAB MA 21402· CPF 046.***.***-39

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2022. (12/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA BRANDAO TORRES ALHADEFCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· CPF 333.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

Reu

MARIANA DE ALENCAR CIACCIOCPF

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Autor:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Reu:

MARIANA DE ALENCAR CIACCIO· OAB SP 373406· CPF 333.***.***-75

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES· OAB MA 7371· CPF 881.***.***-15

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDREIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDREIA SOUZA SANTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

KROTON EDUCACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA ALMEIDA· OAB MA 9680· CPF 014.***.***-65

Autor:

RENAN ALMEIDA FERREIRA· OAB MA 13216· CPF 032.***.***-90

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JEFFERSON EDUARDO MENDES SANTOSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE MATIAS LIMA· OAB MA 22869· CPF 045.***.***-60

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 10.549,70

Autor

SARA DE FREITAS SILVA BRITOCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE MARINHO ROSA· OAB MA 15654· CPF 652.***.***-87

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de WALLACE MARINHO ROSA em 22/04/2022 23:59. (23/04/2022)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal