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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Reu:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Reu:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

28/03/2014

Valor

R$ 3.455.703,48

Autor

ADVOCACIA ELI RAMOSCNPJ

Reu

FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

ELI OLIVEIRA RAMOS· OAB SC 014663· CPF 238.***.***-49

RICARDO ANTONIO ERN· OAB SC 009324· CPF 800.***.***-68

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 017252· CPF 898.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50534753420238240000/TJSC (15/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Reu:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Reu:

ALEX EFERSON BUENO· OAB SC 029518· CPF 914.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON SANTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

VITORIA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Autor:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Autor:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Autor:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Autor:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 010092· CPF 660.***.***-49

Reu:

JAIME MATHIOLA JUNIOR· OAB SC 035588· CPF 010.***.***-09

Reu:

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN· OAB SC 034402· CPF 032.***.***-64

Reu:

LEONARDO JOSE POSSIDONIO· OAB SC 060677· CPF 097.***.***-86

Reu:

EDILSON ANTONIO DOS SANTOS· OAB SC 028387· CPF 953.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: REINALDO TORREAO VIANA DE MELO, ESTADO DA PARAIBA APELADO: ESTADO DA PARAIBA, REINALDO TORREAO VIANA DE MELO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão (ID 39008212). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 16 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 08034... (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

REINALDO TORREAO VIANA DE MELOCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

REINALDO TORREAO VIANA DE MELOCPF

ALYSSON ALVES VILLARCPF

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOSCPF

MACIELMA CANDIDO FARIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS· OAB PB 10538· CPF 021.***.***-43

Autor:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Autor:

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO· OAB PB 11528· CPF 040.***.***-96

Autor:

MACIELMA CANDIDO FARIAS· OAB PB 15080· CPF 039.***.***-32

Reu:

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS· OAB PB 10538· CPF 021.***.***-43

Reu:

ALYSSON ALVES VILLAR· OAB PB 26380· CPF 089.***.***-41

Reu:

TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA RABELLO· OAB PB 11528· CPF 040.***.***-96

Reu:

MACIELMA CANDIDO FARIAS· OAB PB 15080· CPF 039.***.***-32

Último movimento: Publicado Expediente em 18/12/2025. (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

AO JUIZO DO NUCLEO DE JUSTICA 4.0- SAUDE PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ESDRAS MARQUES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A IMPETRADO: AO JUÍZO DO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0- SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL ___________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TRATAMENTO DE DE... (28/05/2026)

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