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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

13/10/2014

Valor

R$ 48.242,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 180.398,91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

AE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA DAS GRACAS CIPRIANO AGRIPINOCPF

MARIA DO CARMO CIPRIANO AGRIPINOCPF

Outros

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

SAMIR NACIM FRANCISCO· OAB SC 8036

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (26/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

REALE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Reu:

TIAGO CONDURU DA PONTE· OAB PA 22517· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de REALE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA - ME em 22/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

REALE EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Reu:

TIAGO CONDURU DA PONTE· OAB PA 22517· CPF 898.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (31/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

OXSS SECURITIZADORA EIRELICNPJ

DUO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· CPF 215.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO ALONSO DAVID· CPF 227.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de AE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

DUO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SUPLEMENTOS LTDA

OXSS SECURITIZADORA S/A.

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ALONSO DAVID· OAB SP 309554· CPF 227.***.***-23

Autor:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Autor:

ANA LUIZA LOPES LAFAYETTE· OAB SP 403623

Autor:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

MARCO ANTONIO ALONSO DAVID· OAB SP 309554· CPF 227.***.***-23

Reu:

MAXWELL SOARES MOREIRA· OAB AL 11703· CPF 060.***.***-37

Reu:

ANA LUIZA LOPES LAFAYETTE· OAB SP 403623

Reu:

ALEXANDER COELHO· OAB SP 151555· CPF 256.***.***-54

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador João Batista Lopes do Nascimento APELAÇÃO CÍVEL N° 0829487-82.2023.8.14.0301 ASSUNTO: [Direito de Imagem] APELANTE(S): AE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA APELADO(S/AS): DUO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SUPLEMENTOS LTDA e outros RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO DECISÃO Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensi... (15/06/2026)

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