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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 35.726,69

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AF&M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 78.279,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AF&M CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 37.600,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 37.600,00

Autor

MUNICIPIO DE PICOSCNPJ

LEONARDO FROTA CHAVESCPF

AF PRODUTORA E M & A PRODUCOES ARTISTICAS

AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO MONTEIRO NETO· OAB PI 9465· CPF 013.***.***-05

Autor:

ANA KARLA LEAL GOMES BATISTA· OAB PI 5419· CPF 836.***.***-91

Autor:

TIAGO SAUNDERS MARTINS· OAB PI 4978· CPF 832.***.***-20

Autor:

CARLOS EFREM PINHEIRO FREITAS· CPF 355.***.***-30

Reu:

LUIZ CESAR PIRES FERREIRA JUNIOR· OAB PI 5172· CPF 840.***.***-04

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (07/05/2026)

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