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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

R$ 35.962,40

Autor

MUNICIPIO DE RIO QUENTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

JB ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDACNPJ

Reu

JULIO FRANCO DE JESUS MAGALHAES CARVALHOCPF

MARCO AURELIO ALVES DA COSTA DE OLIVEIRA

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

MARCIO PAZELLI LISBOACPF

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

+ 4 outros

Outros

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 14271· CPF 306.***.***-68

ALESSANDRO LISBOA PEREIRA· OAB GO 22931· CPF 868.***.***-15

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 31320

ANA LUCIA GONÇALVES DE ARAUJO· OAB GO 37282· CPF 011.***.***-79

OSCAR SANTOS DE MORAES MORANDO· OAB GO 42535· CPF 020.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO QUENTE

Reu

JB ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 31320

Autor:

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 14271· CPF 306.***.***-68

Autor:

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Autor:

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

Autor:

DANIELA DINIZ DE LIMA· OAB GO 35762· CPF 013.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 31320

Reu:

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 14271· CPF 306.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Reu:

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

Reu:

DANIELA DINIZ DE LIMA· OAB GO 35762· CPF 013.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (08/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2011

Distribuição

22/07/2011

Valor

R$ 24.333,41

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACPF

Reu

CD CONSULTORIA E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDACNPJ

Outros

MOABE ALVES DE SOUSA· OAB GO 42979

Último movimento: Certidão Expedida (15/04/2026)

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