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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

ESPOLIO DE AFRANIO ASSIS BARBOSA

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS· OAB MG 115166

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826790/MG (2025/0004355-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 AGRAVADO: AFRANIO ASSIS BARBOSA REPRESENTADO POR: MARIA DE LOURDES BARBOSA GRANHA ADVOGADOS: JEAN CHAPUIS - MG111275 FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS - MG115166 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

21/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMAR SAABCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

WALDOMIRO BARBIÉRI· OAB PR 15104· CPF 003.***.***-34

Autor:

CARLOS AURÉLIO BANCKE· OAB PR 43341· CPF 456.***.***-34

Autor:

JULIANA DE LIMA BANCKE· OAB PR 93798· CPF 042.***.***-19

Reu:

JARBAS JORGE D AGOSTINI· OAB GO 47822· CPF 833.***.***-87

Reu:

ROBERTA DE SOUZA ALVES· OAB PR 68969· CPF 046.***.***-23

Reu:

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· OAB PR 42141· CPF 040.***.***-10

Reu:

SIDNEY AHRENS JUNIOR· OAB PR 35503· CPF 026.***.***-59

Reu:

ÉDNA GUERRA FERREIRA GARALUZ· OAB PR 46258· CPF 585.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Contratos BancáriosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

20/08/2008

Distribuição

21/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMAR SAABCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WALDOMIRO BARBIÉRI· OAB PR 15104· CPF 003.***.***-34

Autor:

SIDNEY AHRENS JUNIOR· OAB PR 35503· CPF 026.***.***-59

Autor:

FABIO HIROMORI GOMES· OAB PR 31309· CPF 016.***.***-59

Autor:

ALEX CARNEIRO MEDEIROS· OAB PR 83422· CPF 254.***.***-02

Autor:

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· OAB PR 42141· CPF 040.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDOMIRO BARBIÉRI· OAB PR 15104· CPF 003.***.***-34

Reu:

SIDNEY AHRENS JUNIOR· OAB PR 35503· CPF 026.***.***-59

Reu:

FABIO HIROMORI GOMES· OAB PR 31309· CPF 016.***.***-59

Reu:

ALEX CARNEIRO MEDEIROS· OAB PR 83422· CPF 254.***.***-02

Reu:

SAYMON FRANKLLIN MAZZARO· OAB PR 42141· CPF 040.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003581-47.2008.8.16.0058. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - FÓRUM - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - Celular: (44) 99959-0757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003581-47.2008.8.16.0058 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancário... (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 199.848,00

Autor

DANIEL CARVALHO DE GODOYCPF

Reu

LOTEADORA ASSAI S/S LTDACNPJ

JOSE CARLOS DE ARAUJOCPF

ELISA ABUSSAFI ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CASEMIRO FRAMIL FILHO· OAB PR 15608· CPF 324.***.***-15

Reu:

CARLOS RAFAEL MENEGAZO· OAB PR 48017· CPF 036.***.***-07

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 648,20

Autor

MUNICíPIO DE PONTA GROSSACNPJ

Reu

AFONSO CANDIDO - MECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBAS VARGAS GUIMARAES· OAB PR 17947· CPF 844.***.***-34

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (24/04/2026)

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