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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 1.826,54

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

LUIZ AFONSO VIANACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 4.182,34

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Reu

LUIZ AFONSO VIANACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2020

Distribuição

07/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE CARMEM PERIN CASAGRANDE DE SOUZA CARNEIRO REP/P/INV DARCY JOSE DAVILA

Reu

OLYMPIO CASAGRANDE

Outros

DARCY JOSE FASOLO DAVILA· OAB ES 009603

JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR· OAB RJ 197306

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 050759

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2263088/RJ (2022/0386190-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: OLYMPIO CASAGRANDE ADVOGADOS: AFONSO NETO VIANA - DF050759 JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR - RJ197306 AGRAVADO: CARMEN PERIN CASAGRANDE DE SOUZA CARNEIRO ADVOGADO: DARCY JOSE FASOLO DAVILA - INVENTARIANTE - ES009603 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por OLYMPIO CASAGRANDE contra a decisão que inadmitiu o recurso especial, interposto com fundamento no art.... (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLYMPIO CASAGRANDECPF

Reu

CARMEN PERIN CASAGRANDE DE SOUZA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

AFONSO NETO VIANA· CPF 265.***.***-38

Autor:

JANAINA HEDILAYNE DE ALMEIDA RAMTHOR· CPF 092.***.***-59

Reu:

DARCY JOSE FASOLO DAVILA· CPF 009.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 601,08

Autor

TEREZINHA MARIA DA SILVACPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Reu:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Reu:

EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA· OAB DF 54042· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

TEREZINHA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CICERO GONCALVES MATOS· OAB DF 35743· CPF 997.***.***-34

Reu:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 31.469,20

Autor

MANOEL GERALDO MAURICIO DE ALMEIDA - MECNPJ

Reu

JANAINA MARIA DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PAIVA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIEL JUNIO MAFRA· OAB MG 180733· CPF 084.***.***-11

Autor:

LEONARDO MOURO ALVES· OAB MG 112905· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PAULO SERGIO BRITO GOMESCPF

Advogados

Reu:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BRITO GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FELIPE MOREIRA BRANDAO MARQUES COSMECPF

Advogados

Autor:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUANNA BRAGA MOREIRACPF

Reu

DELTA AIR LINESCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Autor:

MARCOS AREAS COIMBRA· OAB RJ 144653· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Autor:

WILDBERG BOUERES RODRIGUES· OAB DF 28184· CPF 745.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR RODRIGUES DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Autor:

DAYANNE GOIS SILVA· OAB DF 57874· CPF 035.***.***-76

Reu:

WILDBERG BOUERES RODRIGUES· OAB DF 28184· CPF 745.***.***-87

Reu:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Reu:

DAYANNE GOIS SILVA· OAB DF 57874· CPF 035.***.***-76

Reu:

MARCOS AREAS COIMBRA· OAB RJ 144653· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR RODRIGUES DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Autor:

DAYANNE GOIS SILVA· OAB DF 57874· CPF 035.***.***-76

Reu:

WILDBERG BOUERES RODRIGUES· OAB DF 28184· CPF 745.***.***-87

Reu:

AFONSO NETO VIANA· OAB DF 5075900· CPF 265.***.***-38

Reu:

DAYANNE GOIS SILVA· OAB DF 57874· CPF 035.***.***-76

Reu:

MARCOS AREAS COIMBRA· OAB RJ 144653· CPF 043.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724255-85.2023.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: MOACIR RODRIGUES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, compulsando os autos, verifiquei NÃO CONSTAR MATERIAL apreendido no presente feito. Certifico ainda que não foi encontrado nos autos registro de prestação de fiança. De ordem do MM. Juiz de Direito deste Juízo, abro vista às partes, em atendimento à alínea "j" do... (10/12/2025)

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