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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE/PROMOTORIA DE JUSTICA DE PLACIDO DE CASTRO/AC

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JORDENEIS DE MENDONCA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Reu:

YASSER ANDREI AIRES MORAIS· OAB AC 2676· CPF 607.***.***-34

Reu:

CLEIBER MENDES FREITAS· OAB AC 2677

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDENEIS DE MENDONCA RIBEIROCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IZABEL AFONSO DA SILVACPF

VINICIUS AFONSO MAIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

EMESON DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB AC 5675· CPF 885.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS AFONSO MAIACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000271-85.2026.8.01.0008 distribuido para Vara Única da Comarca de Plácido de Castro - Criminal na data de 27/04/2026. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 5.280,00

Autor

DIANA AFONSO MAIACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NELSON MOLINA PORTO JUNIOR· OAB PA 25975· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Processo Desarquivado (23/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA AFONSO MAIACPF

Advogados

Autor:

NELSON MOLINA PORTO JUNIOR· OAB PA 25975· CPF 746.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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