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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CATIA BARBOSA CUNHACPF

Reu

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA HERVANO GOMES· OAB RJ 234838· CPF 117.***.***-07

Reu:

BRUNA HERVANO GOMES· OAB RJ 234838· CPF 117.***.***-07

Reu:

AMANDA CRISTINA TEIXEIRA BOAVENTURA· OAB RJ 188884· CPF 132.***.***-16

Reu:

MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR· OAB PR 42277· CPF 047.***.***-24

Reu:

FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA· OAB RS 71173· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Reu

CATIA BARBOSA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Reu

CATIA BARBOSA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

TAMIRES PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA· OAB RJ 167627· CPF 123.***.***-12

Reu:

BRUNA HERVANO GOMES· OAB RJ 234838· CPF 117.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 (11/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

Reu

TAMIRES PEREIRA RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES PEREIRA RIBEIRO

Reu

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA HERVANO GOMES· OAB RJ 234838· CPF 117.***.***-07

Autor:

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA· OAB RJ 167627· CPF 123.***.***-12

Reu:

BRUNA HERVANO GOMES· OAB RJ 234838· CPF 117.***.***-07

Reu:

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA· OAB RJ 167627· CPF 123.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820787-39.2024.8.19.0206. AUTOR: TAMIRES PEREIRA RIBEIRO RÉU: AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA Dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 8 de maio de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570... (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAMIRES PEREIRA RIBEIRO

Reu

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNA HERVANO GOMES· OAB RJ 234838· CPF 117.***.***-07

Autor:

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA· OAB RJ 167627· CPF 123.***.***-12

Reu:

BRUNA HERVANO GOMES· OAB RJ 234838· CPF 117.***.***-07

Reu:

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA· OAB RJ 167627· CPF 123.***.***-12

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 11.119,99

Autor

ARYANNE ROSA GESTEIRACPF

Reu

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

DEBORA APOLINARIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARYANNE ROSA GESTEIRACPF

Reu

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

DEBORA APOLINARIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

Reu:

ALINE LOUREIRO MIRANDA· OAB RJ 145048· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828402-80.2024.8.19.0206. AUTOR: ARYANNE ROSA GESTEIRA RÉU: AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA, DEBORA APOLINARIO DOS SANTOS Efetuada a solicitação de bloqueio on line, através do sistema SISBAJUD, verificou-se a inexistência de saldo suficiente para garantir a presente execução, conforme detalhamento em anexo. Portanto, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para alcançar o valor do débito, designando... (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANNA PORTUGAL CARDOSOCPF

MARIA CRISTINA PORTUGAL CARDOSOCPF

Reu

AFP SANTA CRUZ FORMACAO PROFISSIONAL LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL ROSEIRA FERNANDES· OAB RJ 200714· CPF 145.***.***-60

Reu:

RAFAEL ROSEIRA FERNANDES· OAB RJ 200714· CPF 145.***.***-60

Último movimento: Publicação (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 97467· CPF 031.***.***-45

Autor:

CLAUDIA GABRIELA MARIANI MAJERKOWSKI· OAB RS 136573

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Autor:

LUANA RAMOS VIEIRA· OAB RS 118206· CPF 028.***.***-57

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000649-96.2025.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE: JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): RICHARD MACIEL GOMES (OAB RS097467) ADVOGADO(A): LUANA RAMOS VIEIRA (OAB RS118206) ADVOGADO(A): ANDRESSA PEREIRA DILL (OAB RS111698) ADVOGADO(A): CLAUDIA GABRIELA MARIANI MAJERKOWSKI (OAB RS136573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento... (03/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA RAMOS VIEIRA· OAB RS 118206· CPF 028.***.***-57

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 97467· CPF 031.***.***-45

Autor:

CLAUDIA GABRIELA MARIANI MAJERKOWSKI· OAB RS 136573

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Publicação (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA RAMOS VIEIRA· OAB RS 118206· CPF 028.***.***-57

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 97467· CPF 031.***.***-45

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Autor:

CLAUDIA GABRIELA MARIANI MAJERKOWSKI· OAB RS 136573

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000734-82.2025.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE: JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): RICHARD MACIEL GOMES (OAB RS097467) ADVOGADO(A): LUANA RAMOS VIEIRA (OAB RS118206) ADVOGADO(A): ANDRESSA PEREIRA DILL (OAB RS111698) ADVOGADO(A): CLAUDIA GABRIELA MARIANI MAJERKOWSKI (OAB RS136573) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento... (19/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA RAMOS VIEIRA· OAB RS 118206· CPF 028.***.***-57

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 97467· CPF 031.***.***-45

Autor:

CLAUDIA GABRIELA MARIANI MAJERKOWSKI· OAB RS 136573

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Documento (Certidão) (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA RAMOS VIEIRA· OAB RS 118206· CPF 028.***.***-57

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 97467· CPF 031.***.***-45

Autor:

ANDRESSA PEREIRA DILL· OAB RS 111698· CPF 033.***.***-84

Autor:

CLAUDIA GABRIELA MARIANI MAJERKOWSKI· OAB RS 136573

Autor:

RICHARD MACIEL GOMES· OAB RS 097467· CPF 031.***.***-45

Último movimento: Documento (Carta) (12/01/2026)

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