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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 21.074,74

Autor

AFP CONFECCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 1.207,70

Autor

CHIESA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

AFP CONFECCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Autor:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Reu:

ARTHUR VIEIRA DE OLIVEIRA LAVÔR· OAB MS 25702

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 7.527,56

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AFP CONFECCOES E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795

Reu:

CLÉLIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

R$ 1.614,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0506741-45.2017.8.05.0274. Exequente: Vidros Temperados Eireli - Epp Advogado: Christiano Lemos Ferreira (OAB:BA16976) Executado: Afp Servicos Ltda - Me Advogado: Rose Mare Figueiredo Pinheiro (OAB:BA41188) Advogado: Nelson Spinola De Souza Junior (OAB:BA35414) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.614,05

Autor

AFP SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIDROS TEMPERADOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MARE FIGUEIREDO PINHEIRO· OAB BA 41188· CPF 824.***.***-87

Autor:

NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 35414· CPF 338.***.***-06

Reu:

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA· OAB BA 16976· CPF 882.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2024 (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.614,05

Autor

AFP SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

VIDROS TEMPERADOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VIDROS TEMPERADOS EIRELI - EPP em 31/07/2024 23:59. (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

23/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 14.036,80

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

AFP SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de AFP SERVICOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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