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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 484.043,23

Autor

AFR SERVICOS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA

Advogados

Autor:

MANOEL SARDINHA NETO· OAB RJ 148814· CPF 099.***.***-93

Autor:

JEFFERSON TAMY DE ASSIS· OAB RJ 242223· CPF 130.***.***-03

Autor:

VANDER RONISON LOURENCO GOMES· OAB RJ 183417· CPF 068.***.***-07

Reu:

ATAIDE FERRAZ DA SILVA· OAB RJ 178189· CPF 121.***.***-77

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 9.597,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AFR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 8.554,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA RODRIGUESCPF

AFR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 3.261,42

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

EDILENE MARTINS BASTOS RODRIGUESCPF

AFR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (13/09/2022)

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