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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2018

Distribuição

16/12/2018

Valor

R$ 4.893,92

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

AFRANIO BORGES OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Reu:

DANILO CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 48659· CPF 016.***.***-08

Reu:

ANA VIRGINIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB BA 61490· CPF 070.***.***-77

Reu:

SAMARA LIMA· OAB BA 75848· CPF 064.***.***-78

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 143.074,80

Autor

JOSE AFRANIO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

JOYCE REGINA GOMES DOS SANTOS· OAB GO 49243· CPF 012.***.***-02

VITORINO GOMES DE OLIVEIRA· OAB GO 16753· CPF 186.***.***-91

Último movimento: ARQUIVAMENTO DOS AUTOS - AGUARDAR PAGAMENTO DE PRECATORIO (15/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 138.408,18

Autor

JOSE AFRANIO BORGESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

RAFAEL REGINALDO URANI DE OLIVEIRA· OAB GO 25996· CPF 961.***.***-00

LEONARDO ODAIR SANCHES BORGES· OAB GO 34056· CPF 937.***.***-04

Último movimento: Juntada de Documento (07/05/2026)

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