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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASILCNPJ

Reu

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA· CPF 732.***.***-78

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· CPF 032.***.***-59

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES· OAB PR 24590· CPF 701.***.***-15

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/05/2026 Petição Nº 511816/2026 - (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AFREBRAS - ASSOCIACAO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES DO BRASILCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OKSANDRO OSDIVAL GONCALVES

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Recebidos os autos (01/02/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 24.249,97

Autor

AFREIMAR MORAIS DE QUEIROZCPF

Reu

ALEXANDRE SCHAFF GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO-MAIOR· OAB DF 45256· CPF 695.***.***-87

Autor:

CÉZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Reu:

PABLO MAURICIO TAVARES· OAB DF 47418· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de HOSPITAL MILITAR DE AREA DE BRASILIA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AFREIMAR MORAIS DE QUEIROZCPF

Reu

ALEXANDRE SCHAFF GONCALVES SILVA

Advogados

Autor:

CÉZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Autor:

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO-MAIOR· OAB DF 45256· CPF 695.***.***-87

Autor:

PABLO MAURICIO TAVARES· OAB DF 47418· CPF 940.***.***-68

Reu:

CÉZAR ROCHA PEREIRA DOS SANTOS· OAB DF 21946· CPF 713.***.***-00

Reu:

CYNTIA ROCHA DOS SANTOS SOTTO-MAIOR· OAB DF 45256· CPF 695.***.***-87

Reu:

PABLO MAURICIO TAVARES· OAB DF 47418· CPF 940.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 393.299,94

Autor

ALEXANDRE SCHAFF GONCALVES SILVACPF

GUILHERME SCHAFF GONCALVES SILVACPF

MARCIA GONCALVES DA SILVACPF

JANICE SCHAFF GONCALVES ZANINCPF

Reu

OSIANDER SCHAFF DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MIRIAN CASSIA DE LIMA MARTINS SCHAFF· OAB GO 46512

Outros

JULIA COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS· OAB GO 54273

Último movimento: Processo Arquivado (06/05/2025)

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