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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 90.446,28

Autor

SHOPPING PATIO CIANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

Reu

AG DE CAMPOS CALCADOSCNPJ

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RIOMINAS COMERCIO, TRANSPORTES REPRESENTACOES LTDACPF

CLAUDIO FERNANDES FERREIRA

Advogados

Reu:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Reu:

LUCIANA CARRASCO· OAB SP 353340· CPF 367.***.***-18

Reu:

CHIARA LUCCHESI· OAB SP 458153· CPF 473.***.***-04

Reu:

ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 94780· CPF 068.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDES FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO FERNANDES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA· OAB SP 276431· CPF 251.***.***-64

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