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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2013

Distribuição

27/01/2013

Valor

R$ 611,98

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2017

Distribuição

07/09/2017

Valor

R$ 1.502,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

AG EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 2.475.502,49

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

AG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIO VALENTE JUNIOR· OAB DF 016146· CPF 872.***.***-53

Reu:

MARCO AURELIO DA SILVA· OAB DF 039925· CPF 184.***.***-35

Outros

MARCEL CARLOS DA SILVA· OAB SP 174436

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2026)

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