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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

02/02/2011

Valor

R$ 131.632,58

Autor

PARAISO PUBLICIDADE LTDA

Reu

AGECEL PUBLICIDADE LTDACNPJ

LEONIR DE CAMPOSCPF

NAIR ALVES DE OLIVEIRACPF

CLAUDIA CHAVES DE MELLOCPF

LEONIR DE CAMPOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO· OAB BA 21412· CPF 576.***.***-00

Autor:

THIAGO NOGUEIRA LINO· OAB BA 32312· CPF 010.***.***-82

Reu:

ALEX FREDERICO BEDENARSKI· OAB PR 51512· CPF 955.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de Paraiso Publicidade Ltda em 03/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 220.178,03

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

ALDEMIR GONCALVES MONTEIROCPF

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (11/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/1999

Distribuição

14/06/1999

Valor

R$ 45.113,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DIAS SEVEROCPF

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (28/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/1999

Distribuição

03/09/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

RENATO MIRANDA SILVACPF

FRANCISCO ROMUALDO DE CASTRO MACHADOCPF

LUIS CARLOS MINARRINECPF

ANTONIO LUIZ DIAS SEVEROCPF

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 1.873,72

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2000

Distribuição

14/11/2000

Valor

R$ 7.898,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2000

Distribuição

06/11/2000

Valor

R$ 11.352,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Reu

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (02/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2002

Distribuição

01/04/2002

Valor

R$ 24.949,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/1999

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

AGETEL TELECOMUNICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (21/10/2025)

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