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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA BEATRIZ LESSA VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINA DE ANDRADE RIBEIRO· OAB RJ 150339· CPF 250.***.***-69

Reu:

EDSON BRASIL DE MATOS NUNES· OAB RJ 118534· CPF 078.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 496.700,00

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

PAULO SERGIO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

WEVERSON NOGUEIRA GONCALVES· OAB GO 57035

Reu:

JORDANNA OLIVEIRA· OAB GO 62785

Outros

JULIA MATOS COELHO· OAB GO 68305

DIOGO ARAÚJO ALVES· OAB GO 29677

Último movimento: Certidão Expedida (04/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 1.480,88

Autor

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

PRESIDENTE DO CREA-GO

Advogados

Autor:

MAURO MARCONDES DA COSTA JUNIOR· CPF 000.***.***-25

Autor:

MARIA EMILIA RAMOS JUBE PEDROZA ROCHA· CPF 574.***.***-34

Reu:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Reu:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 264.***.***-10

Outros

WANESSA MENDES CARVALHO LENARD· OAB GO 30493· CPF 690.***.***-53

VERONICA RODRIGUES ALVES· OAB GO 29316· CPF 923.***.***-00

Último movimento: Juntada de intimação (19/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 1.480,88

Autor

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CREA-GO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/10/2022)

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