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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTICPF

Reu

EASY LOGO ¿AGENCIA CRIATIVA

LUAN CESAR DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI· OAB RJ 127728· CPF 045.***.***-23

Reu:

DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI· OAB RJ 127728· CPF 045.***.***-23

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 27.704,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 263 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 27.704,00

Autor

AMARILENE MENDES VIEIRACPF

Reu

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

CAPIM DOURADO VIAGENS E TURISMOS LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1ECIV (23/08/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILENE MENDES VIEIRACPF

Reu

CAPIM DOURADO VIAGENS E TURISMOS LTDA

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Autor:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB TO 8852· CPF 044.***.***-08

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Autor:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 005131· CPF 022.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB TO 8852· CPF 044.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Reu:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 005131· CPF 022.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMARILENE MENDES VIEIRACPF

Reu

CAPIM DOURADO VIAGENS E TURISMOS LTDA

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Autor:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB TO 8852· CPF 044.***.***-08

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Autor:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 005131· CPF 022.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES· OAB TO 8852· CPF 044.***.***-08

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 5131· CPF 022.***.***-24

Reu:

TATIANNE DE OLIVEIRA· OAB TO 005131· CPF 022.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0008244-67.2023.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: AMARILENE MENDES VIEIRA ADVOGADO(A): TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO005131) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES (OAB TO008852) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A) RÉU: CAPIM DOURADO VIAGENS E TURISMOS... (23/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 32.707,14

Autor

ALINE OLIVEIRA PINTOCPF

NAZARE JUNIOR DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 11348· CPF 022.***.***-89

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Conclusão para despacho (06/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE OLIVEIRA PINTO

NAZARÉ JUNIOR DE SOUSA CARVALHO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 11348· CPF 022.***.***-89

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Autor:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 011348· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 11348· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 011348· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE OLIVEIRA PINTO

NAZARÉ JUNIOR DE SOUSA CARVALHO

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDA

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 11348· CPF 022.***.***-89

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Autor:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 011348· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 11348· CPF 022.***.***-89

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

ANDRAÍNA BARBOSA COSTA· OAB TO 011348· CPF 022.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0004315-55.2025.8.27.2722/TO RECORRENTE: ALINE OLIVEIRA PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRAÍNA BARBOSA COSTA (OAB TO011348) RECORRENTE: NAZARÉ JUNIOR DE SOUSA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRAÍNA BARBOSA COSTA (OAB TO011348) DESPACHO/DECISÃO Observo que embora tenha pleiteado os benefícios da assistência judiciária gratuita, a parte recorrente, NAZARÉ JUNIOR DE SOUSA CARVALHO, não juntou qualquer documento que comprove a ale... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTINA DONATO LEANDROCPF

SEBASTIAO AUGUSTO DONATO LEANDROCPF

MARIA FERNANDA DONATO LEANDRO CARDOSOCPF

Reu

R F VIAGENS E TURISMO MASTER - TO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO· OAB TO 8004· CPF 040.***.***-12

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR2ECIV -> TJTO (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

R F VIAGENS E TURISMO MASTER - TO LTDACNPJ

Reu

CRISTINA DONATO LEANDROCPF

MARIA FERNANDA DONATO LEANDRO CARDOSOCPF

SEBASTIAO AUGUSTO DONATO LEANDROCPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO· OAB TO 8004· CPF 040.***.***-12

Último movimento: Remessa Interna - CCI01 -> SGB17 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 25.852,30

Autor

ANALUCIA ALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRACPF

Reu

MAIS TURISMO AGENCIA DE VIAGENS EIRELICNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusão para decisão (04/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALUCIA ALVES DE OLIVEIRA E OLIVEIRA

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Autor:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 012101

Reu:

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL· OAB TO 12101· CPF 029.***.***-70

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 28.305,55

Autor

EDVANIA GONCALVES DA SILVACPF

ISAAC GONCALVES DA SILVACPF

NATHALIA OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

R F VIAGENS E TURISMO MASTER - TO LTDACNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

EASY TOUR AGENCIA DE VIAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA ALVES MIELE· OAB TO 7480· CPF 003.***.***-06

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Expedido Carta pelo Correio - 1 carta (12/05/2026)

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