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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

CHIQUIN & BALSAN CIA LTDACNPJ

AGENCIA DE PUBLICIDADE NOVA PROPAGANDA

Advogados

Autor:

MARCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 047343· CPF 712.***.***-68

Autor:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Autor:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Autor:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Autor:

DIEGO DUTRA WALLAUER· OAB RS 082209· CPF 004.***.***-66

Reu:

PAULO RICARDO DELEVATI CHIQUIN· CPF 434.***.***-20

Outros

RICARDO DELEVATI CHIQUIN· OAB RS 047928

LUCIANE NUNES DE SÁ BRITO VETTORI· OAB RS 054327· CPF 959.***.***-34

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265066726 (Custas Finais ou Complementares) (27/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/ACPF

Reu

CHIQUIN & BALSAN CIA LTDACNPJ

AGENCIA DE PUBLICIDADE NOVA PROPAGANDA

Advogados

Autor:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Autor:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Autor:

MARCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 047343· CPF 712.***.***-68

Autor:

DIEGO DUTRA WALLAUER· OAB RS 082209· CPF 004.***.***-66

Autor:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO DELEVATI CHIQUIN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA DE PUBLICIDADE NOVA PROPAGANDA

CHIQUIN & BALSAN CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA HELENA SOMENSI· OAB RS 047343· CPF 712.***.***-68

Autor:

RODRIGO DORNELES· OAB RS 046421· CPF 764.***.***-15

Autor:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Autor:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Autor:

DIEGO DUTRA WALLAUER· OAB RS 082209· CPF 004.***.***-66

Reu:

PAULO RICARDO DELEVATI CHIQUIN· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265066726 (Custas Finais ou Complementares) (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 24.559,08

Último movimento: Documento Digitalizado (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 68.679,02

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

MARIA DA GLORIA GONDIMCPF

Reu

MARIA DA GLORIA GONDIMCPF

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

FS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLóRIA GONDIM

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

FS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLóRIA GONDIM

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

FS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0844262-57.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria da Glória Gondim - Exectdo: Banco C6 Consignado S.A., FS Propaganda e Publicidade Ltda - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pagamento noticiado pela parte credora e, em cons... (13/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 41.190,73

Último movimento: Documento Digitalizado (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

MARIA DA GLORIA GONDIMCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 107.938,84

Autor

BANCO BMG S.ACPF

MARIA DA GLORIA GONDIMCPF

Reu

MARIA DA GLORIA GONDIMCPF

BANCO BMG S.ACPF

FS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

JONATHAN PONTES DE MELO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLóRIA GONDIM

Reu

BANCO BMG S.A.

FS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Autor:

JONATHAN PONTES DE MELO· OAB RJ 219546· CPF 126.***.***-10

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

JONATHAN PONTES DE MELO· OAB RJ 219546· CPF 126.***.***-10

Reu:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLóRIA GONDIM

Reu

BANCO BMG S.A.

FS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Autor:

JONATHAN PONTES DE MELO· OAB RJ 219546· CPF 126.***.***-10

Autor:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Reu:

SERGIO GONINI BENÍCIO· OAB MS 23431· CPF 177.***.***-98

Reu:

JONATHAN PONTES DE MELO· OAB RJ 219546· CPF 126.***.***-10

Reu:

DANIELE BATTISTOTTI BRAGA· OAB MT 20708· CPF 873.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT), Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Jonathan Pontes de Melo (OAB 219546/RJ) Processo 0844270-34.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria da Glória Gondim - Exectdo: Banco BMG S.A., FS Propaganda e Publicidade Ltda - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o pagamento noticiado pela parte credora e, em consequência, declaro extinto... (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 48.952,00

Autor

ELIZABETH DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.CNPJ

FS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADIA CRISTINA HERMANN· OAB MS 10076· CPF 901.***.***-72

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 14.759,17

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 14.759,17

Autor

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZACPF

Reu

AGENCIA DUDE DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO· OAB MT 24024· CPF 047.***.***-04

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 4.714,09

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR) (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 51.388,46

Autor

GONCALINA DA SILVACPF

Reu

AGENCIA DUDE DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

BANCO BMG S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 67.967,68

Autor

MARIA GORETTE DE JESUSCPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

FS PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Outros

JONATHAN PONTES DE MELO· OAB RJ 219546

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

GUSTAVO SILVA DE BRITO· OAB SP 313073

MARILENE DOS SANTOS· OAB SP 283098· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 67.967,68

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARIA GORETTE DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB SP 422269· CPF 009.***.***-35

Reu:

MARILENE DOS SANTOS· CPF 577.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SILVA DE BRITO· OAB SP 313073· CPF 318.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 21.069,52

Autor

JORGE ADONIZETE NEVESCPF

Reu

AGENCIA DUDE DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDACNPJ

BANCO PAN S ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA AURICCHIO· OAB SP 203628· CPF 261.***.***-60

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 21.069,52

Autor

JORGE ADONIZETE NEVESCPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/02/2025)

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