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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ANTONIO AMARAL DE DEUSCPF

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANACNPJ

MUNICIPIO DE QUITANDINHA/PRCNPJ

FRANCISCO DE JESUS SANTOS CRUZCPF

ADILSON FERREIRA

+ 12 outros

Advogados

Reu:

MARIA HELENA RODRIGUES DE MEIRA SILVEIRA· OAB PR 86807· CPF 078.***.***-24

Reu:

PRISCILA FERREIRA BLANC· OAB PR 16667· CPF 717.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO ALVES LEME· OAB PR 45094· CPF 030.***.***-00

Reu:

LEONARDO RODRIGUES SOARES· OAB PR 46838· CPF 053.***.***-29

Reu:

DAIANE ANTUNES SALGADO· OAB PR 44737· CPF 036.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIANE DE CASSIA FRAGOSOCPF

COMPANHIA DE HABITACAO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO BIANCHINI· OAB PR 98167· CPF 103.***.***-99

Autor:

PRISCILA FERREIRA BLANC· OAB PR 16667· CPF 717.***.***-91

Autor:

PETRUSKA LAGINSKI GROTH· OAB PR 26364· CPF 880.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO ALVES LEME· OAB PR 45094· CPF 030.***.***-00

Autor:

FABRICIO SANTOS MUZEL DE MOURA· OAB PR 59450· CPF 348.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/1997

Distribuição

05/09/1997

Valor

R$ 82.700,34

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CINCO COMERCIAL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO ALBERTO DE OLIVEIRA SIMOESCPF

EVANDRO SANTOS ALMEIDACPF

MANOEL AGENOR DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Autor:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Autor:

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA· OAB BA 21219· CPF 809.***.***-49

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS ALMEIDA em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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