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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 102.022,80

Autor

AGENOR FONTESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVVCNPJ

Advogados

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Autor:

JAMIRO CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB ES 27948· CPF 157.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (25/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 76.818,78

Autor

AGENOR FONTESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 29670· CPF 129.***.***-83

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicado Certidão - Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR FONTES

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Autor:

PEDRO HENRIQUE SMARZARO· OAB ES 42983· CPF 162.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Reu:

BRENNO ZONTA VILANOVA· OAB ES 20976· CPF 124.***.***-16

Reu:

PEDRO HENRIQUE SMARZARO· OAB ES 42983· CPF 162.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LIDIA DE JESUSCPF

Reu

AGENOR DE ANDRADE

Advogados

Autor:

RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR· OAB BA 20950· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2019

Distribuição

23/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUDILITE MARIA SILVA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE· OAB SP 232973· CPF 261.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUDILITE MARIA SILVA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE APARECIDA BERTAIA IAFELICE· OAB SP 232973· CPF 261.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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