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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/06/2005

Distribuição

15/06/2005

Valor

R$ 201.397,55

Autor

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Reu

AGENOR ALMEIDA FILHO

Advogados

Autor:

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS· OAB MA 21132· CPF 057.***.***-47

Autor:

JORGE LUIS TINOCO SOUZA· OAB MA 2831· CPF 137.***.***-72

Outros

AGENOR ALMEIDA FILHO· OAB MA 4263

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 26.111,86

Autor

AGENOR ALMEIDA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Advogados

Autor:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Autor:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES· OAB MA 11193· CPF 007.***.***-80

Reu:

MARY NILCE SOARES ALMEIDA· OAB MA 14919· CPF 638.***.***-34

Reu:

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS· OAB MA 21132· CPF 057.***.***-47

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

CustasAção Rescisória

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR ALMEIDA FILHO

Reu

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Autor:

MARY NILCE SOARES ALMEIDA· OAB MA 14919· CPF 638.***.***-34

Autor:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Autor:

ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES· OAB MA 11193· CPF 007.***.***-80

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Reu:

MARY NILCE SOARES ALMEIDA· OAB MA 14919· CPF 638.***.***-34

Reu:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Reu:

ANTONIO RAFAEL ARAUJO GOMES· OAB MA 11193· CPF 007.***.***-80

Reu:

ANTONIO AUGUSTO SOUSA· OAB MA 4847· CPF 437.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2006

Distribuição

06/04/2006

Valor

R$ 35.046,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 35.046,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Reu

AGENOR ALMEIDA FILHO

Advogados

Reu:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Reu:

JOANA MARA GOMES PESSOA MIRANDA· OAB MA 8598· CPF 001.***.***-71

Reu:

AGENOR ALMEIDA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRINZALCNPJ

Reu

AGENOR ALMEIDA FILHO

Advogados

Autor:

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS· OAB MA 21132· CPF 057.***.***-47

Reu:

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS· OAB MA 11195· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (28/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AGENOR ALMEIDA FILHO

Último movimento: Documento (Certidão) (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 8.448,00

Autor

AGENOR SOUZA ALMEIDACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA· OAB BA 22862· CPF 825.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 15/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 8.247,60

Autor

AGENOR SOUZA ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA· OAB BA 22862· CPF 825.***.***-68

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

SOFIA COELHO ARAUJO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 05/09/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 8.247,60

Autor

AGENOR SOUZA ALMEIDACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 9.217,50

Autor

AGENOR SOUZA ALMEIDACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA· OAB BA 22862· CPF 825.***.***-68

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 9.217,50

Autor

AGENOR SOUZA ALMEIDACPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2025 (12/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR SOUZA ALMEIDA

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS VINICIUS PINTO LIMA

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA· OAB BA 22862· CPF 825.***.***-68

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA· OAB BA 22862· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENOR SOUZA ALMEIDA

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCUS VINICIUS PINTO LIMA

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA· OAB BA 22862· CPF 825.***.***-68

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

MARCUS VINICIUS PINTO LIMA· OAB BA 22862· CPF 825.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AGENOR SOUZA ALMEIDA Advogado(s): MARCUS VINICIUS PINTO LIMA registrado(a) civilmente como MARCUS VINICIUS PINTO LIMA (OAB:BA22862) RECORRIDO: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS Advogado(s): THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB:SP347922) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001562-75.2024.8.05.0219 Órg... (01/06/2026)

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