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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

19/08/2023

Valor

R$ 140.065,61

Autor

ELIETE DA CONCEICAO CHAVESCPF

ELENILSON LOPES MENDONCACPF

ANA CLEIDE MOURA DE SOUSACPF

ALEXANDRA NEVES SAMPAIOCPF

AGENOR RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0816488-63.2024.8.14.0301 (21/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/1997

Distribuição

14/11/1997

Valor

R$ 909.674,72

Autor

CONCEICAO NERESCPF

ALFREDO GOMES

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACPF

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

PABLO PICASSO SILVA DIAS· OAB BA 21070· CPF 776.***.***-04

Autor:

AGENOR GRADIL PEIXOTO· OAB BA 6038· CPF 043.***.***-82

Autor:

HERBER SILVA BISPO DOS REIS· OAB BA 604· CPF 180.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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