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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 142.065,28

Autor

ZORAIDE JUSTINO PUCCINICPF

HERONDINA RITA SILVACPF

AGENOR ESTACIO SEVERINOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI TELECOMUNICACOES SA

Advogados

Autor:

MARINA SILVA PAIVA· OAB SC 030213· CPF 041.***.***-37

Autor:

MAGDA WEGNER SILVA· OAB SC 004699· CPF 416.***.***-34

Reu:

FERNANDO FREITAS GALANT· OAB SC 031030· CPF 991.***.***-87

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AGENOR ESTACIO SEVERINOCPF

ZORAIDE JUSTINO PUCCINICPF

HERONDINA RITA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (26/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

25/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Reu

AGENOR ESTACIO SEVERINOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Autor:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Autor:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Autor:

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO· OAB SC 038535· CPF 007.***.***-24

Autor:

KARINA DA SILVA GRACIOSA· CPF 023.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE WESTPHAL· OAB SC 019963· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158 (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGENOR ESTACIO SEVERINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WESTPHAL· OAB SC 019963· CPF 713.***.***-04

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0 (06/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEVERINO AGENOR CRISPIM

LINDOMAR ALVES DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

30/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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