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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2000

Distribuição

12/12/2000

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SATIRO DIASBA

MUNICIPIO DE PIRIPABA

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROSBA

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALBA

MUNICIPIO DE SAUBARABA

Advogados

Reu:

TATIANA NUNES VALLS· OAB DF 21521· CPF 724.***.***-53

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Outros

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 23879· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2007

Distribuição

23/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE JANIO QUADROS

MUNICIPIO DE PIRIPA /BA

MUNICIPIO DE SATIRO DIAS /BA

MUNICIPIO DE SAUBARA /BA

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA· OAB BA 23879· CPF 082.***.***-96

Autor:

JORGE AMAURY MAIA NUNES· OAB DF 8577· CPF 032.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (02/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO RIBEIRO FERNANDESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPA

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA· OAB BA 16976· CPF 882.***.***-44

Autor:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR· OAB BA 16326· CPF 656.***.***-87

Autor:

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES· OAB BA 18281· CPF 788.***.***-04

Reu:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

SAULO DE TARSO GOMES OLIVEIRA· OAB BA 23982· CPF 970.***.***-53

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR em 08/11/2023 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Reu

ALESSANDRO RIBEIRO FERNANDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2023 (10/08/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

15/01/2009

Valor

R$ 7.380,84

Autor

ALTAMIRANDO DA SILVA VIEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPA

Advogados

Autor:

JOAQUIM DANTAS GUERRA· OAB BA 23009· CPF 470.***.***-53

Último movimento: Juntada de outros documentos (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2005

Distribuição

31/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

NEIDE MOTA DE QUEIROZ FREITASCPF

JUDITE MARIA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPA

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA· OAB BA 16976· CPF 882.***.***-44

Autor:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR· OAB BA 16326· CPF 656.***.***-87

Autor:

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES· OAB BA 18281· CPF 788.***.***-04

Reu:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

GRAZIELA DIAS DE OLIVEIRA GOMES· OAB BA 36706· CPF 025.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONDEÚBA (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Reu

NEIDE MOTA DE QUEIROZ FREITASCPF

JUDITE MARIA SILVACPF

MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ

Advogados

Autor:

RONADY MORENO BOTELHO· OAB BA 15935· CPF 625.***.***-72

Reu:

CHRISTIANO LEMOS FERREIRA· OAB BA 16976· CPF 882.***.***-44

Reu:

EDIVALDO SANTOS FERREIRA JUNIOR

Reu:

EDUARDO VIANA PORTELA NEVES

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2025 (20/02/2025)

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