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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPetição Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.102.027,45

Autor

BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AGL TRANSPORTES & COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 678.427,86

Último movimento: Certidão Expedida (13/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 678.427,86

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AGL COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

AGNALDO CESAR DO NASCIMENTO PIRESCPF

Advogados

Autor:

WAGNER JONATAS PORTELA MENDONCA· CPF 710.***.***-53

Autor:

DANIEL BOAVENTURA FRANCA· CPF 862.***.***-68

Reu:

MOISES DOS REIS BARRETO DE OLIVEIRA· CPF 034.***.***-74

Reu:

DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 (10/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 44.088,60

Autor

ROBERTO PEREIRA NUNESCPF

Reu

AGNALDO CESAR DO NASCIMENTO PIRES

AGNALDO CESAR DO NASCIMENTO PIRESCPF

AGL COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ROSECLAYR FERRARO NUNES· OAB GO 9856

Reu:

DANIEL BOAVENTURA FRANCA

Último movimento: Juntada de Documento (17/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (17/11/2025)

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