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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 4.531,20

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Outros

FABIO PEDREIRA DA FONSECA· OAB BA 22102

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AGNALDO PEREIRA DA SILVA em 05/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

FABIO PEDREIRA DA FONSECA· OAB BA 22102· CPF 801.***.***-15

Autor:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Reu:

FABIO PEDREIRA DA FONSECA· OAB BA 22102· CPF 801.***.***-15

Reu:

RAFAEL FIUZA ALMEIDA· OAB BA 23390· CPF 812.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 58168· CPF 030.***.***-58

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

AMANDA SANTANA MATOS· OAB BA 83672· CPF 082.***.***-09

Reu:

DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 58168· CPF 030.***.***-58

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AMANDA SANTANA MATOS· OAB BA 83672· CPF 082.***.***-09

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Reu

AGNALDO PEREIRA DA SILVA

Outros

GIOVANNA BITENCOURT DE SANTANA CAMPOS· OAB GO 67017· CPF 038.***.***-80

PEDRO EVANGELISTA DE CARVALHO· OAB GO 31364

ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO· OAB GO 27698· CPF 888.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 2.800,33

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

WILDA GRACIELE HIPóLITO BARBOSACPF

Outros

FÁBIO SILVA GONTIJO· OAB GO 45360· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVA

Reu

WILDA GRACIELE HIPóLITO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELY RIOS MARTINS· OAB GO 35203· CPF 024.***.***-00

Reu:

FÁBIO SILVA GONTIJO· OAB GO 45360· CPF 703.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE FLORES DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. 8, Esq. c/ a Rua 6, Etapa II, Nova Flores, Flores de Goiás/GO, CEP: 73.890-000 ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 26/2018 DA CGJ-TJGO) 1 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da pesquisa, acostada aos autos no evento 162. Flores de Goiás/GO, 16 de abril de 2026. EVEN KALLYN... (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 45.829,72

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 146473

Autor:

GLEYDIMARA DE JESUS TAVARES· OAB MG 175472

Autor:

ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA· OAB MG 127409

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVACPF

COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Reu

COSTA LAGUNA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

AGNALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA· OAB MG 127409

Autor:

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 146473

Autor:

GLEYDIMARA DE JESUS TAVARES· OAB MG 175472

Autor:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Autor:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA· OAB MG 73138· CPF 895.***.***-87

Reu:

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE· OAB MG 164447

Reu:

BRUNO VELOSO LAGO· OAB MG 77974

Reu:

TIAGO SOARES DE OLIVEIRA CUNHA· OAB MG 146473

Reu:

ANTONIO AURELIO DE SOUZA VIANA· OAB MG 127409

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

AGNALDO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FILIPE DAMIAO PEREIRA· OAB MG 173388· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FILIPE DAMIAO PEREIRA· OAB MG 173388

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2017

Distribuição

21/02/2017

Valor

R$ 143.392,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNALDO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA GONCALVES CREGO

Reu:

RAFAEL VALLE VIANNA· OAB MG 151639

Reu:

LAIO FELIPE BENEVENUTO

Reu:

SERGIO JORGE VIEIRA CAMPOS FILHO· OAB MG 137545

Reu:

LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 129324

Reu:

ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA· OAB MG 152940

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2002

Distribuição

22/02/2002

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Autor:

JHONNY ALMEIDA PASSARELLI· CPF 001.***.***-97

Último movimento: Expedição de Ofício nº 046783/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça de Mato Grosso encaminhando chave de acesso de Expediente Avulso (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Autor:

JHONNY ALMEIDA PASSARELLI· CPF 001.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/02/2002

Distribuição

25/02/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIAS PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ELIAS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Autor:

JHONNY ALMEIDA PASSARELLI· OAB MT 22622

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Reu:

JHONNY ALMEIDA PASSARELLI· OAB MT 22622

Reu:

JOAO CARLOS ALVES MONTELES· OAB MA 3485· CPF 095.***.***-20

Reu:

MARIO SILVIO COSTA CARVALHO· OAB MA 3486· CPF 225.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIAS PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

ELIAS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Autor:

JHONNY ALMEIDA PASSARELLI· OAB MT 22622

Reu:

ALEX MOREIRA PEREIRA· OAB MT 240640· CPF 031.***.***-40

Reu:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Reu:

JHONNY ALMEIDA PASSARELLI· OAB MT 22622

Reu:

JOAO CARLOS ALVES MONTELES· OAB MA 3485· CPF 095.***.***-20

Reu:

MARIO SILVIO COSTA CARVALHO· OAB MA 3486· CPF 225.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0001028-49.2002.8.11.0002.. REU: ELIAS PEREIRA DA SILVA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. 1. Considerando a inexistência de revogação do mandato conferido ao advogado do acusado neste processo, tem o causídico a obrigação legal de representar os interesses daquele em juízo, sob pena de incidir em infração administrativa acaso não cum... (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

AGUINALDO PEREIRA DA SILVACPF

AGNALDO PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGNALDO PEREIRA DA SILVA

AGUINALDO PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2023)

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