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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANDREA BRITO DIASCPF

JOAQUIM RAMOS DA SILVACPF

AGNALDO RAMOS SOUSACPF

JOACIR ASSIS DOS SANTOSCPF

HELIO DOS SANTOS MELO JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

GILSON SOUZA DA COSTA· OAB AP 4495· CPF 738.***.***-91

Reu:

LEONARDO GUERINO· OAB CE 25525· CPF 037.***.***-70

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642

Reu:

RAMON AMORAS MICCIONE· OAB AP 3837· CPF 682.***.***-82

Outros

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO· OAB AP 1994· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0008980-40.2021.8.03.0001. APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA APELADO: ANDREA BRITO DIAS, IRENALDO COSTA PIMENTEL, HELIO DOS SANTOS MELO JUNIOR, AGNALDO RAMOS SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, MARCOS PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM RAMOS DA SILVA, JOACIR ASSIS DOS SANTOS Advogados do(a) APELADO: FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO - AP1994-A, VANESSA ROLA DA SILVA - AP3555-A Advogado do(a) APELA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judici... (06/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANDREA BRITO DIASCPF

IRENALDO COSTA PIMENTELCPF

HELIO DOS SANTOS MELO JUNIORCPF

AGNALDO RAMOS SOUSACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GILSON SOUZA DA COSTA· OAB AP 4495· CPF 738.***.***-91

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Reu:

RAMON AMORAS MICCIONE· OAB AP 3837· CPF 682.***.***-82

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555· CPF 015.***.***-30

Reu:

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO· OAB AP 1994· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOACIR ASSIS DOS SANTOSCPF

JOAQUIM RAMOS DA SILVACPF

MARCOS PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SILVACPF

AGNALDO RAMOS SOUSACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555· CPF 015.***.***-30

Reu:

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO· OAB AP 1994· CPF 432.***.***-15

Reu:

RAMON AMORAS MICCIONE· OAB AP 3837· CPF 682.***.***-82

Reu:

GILSON SOUZA DA COSTA· OAB AP 4495· CPF 738.***.***-91

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAQUIM RAMOS DA SILVA

MARCOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMON AMORAS MICCIONE· OAB AP 3837· CPF 682.***.***-82

Reu:

RAMON AMORAS MICCIONE· OAB AP 3837· CPF 682.***.***-82

Reu:

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO· OAB AP 1994· CPF 432.***.***-15

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555· CPF 015.***.***-30

Reu:

GILSON SOUZA DA COSTA· OAB AP 4495· CPF 738.***.***-91

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008980-40.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ANDREA BRITO DIAS, IRENALDO COSTA PIMENTEL, HELIO DOS SANTOS MELO JUNIOR, AGNALDO RAMOS SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, MARCOS PEREIRA DA SILVA, JOAQUIM RAMOS DA SILVA, JOACIR ASSIS DOS SANTOS DESPACHO Ante o trânsito em julgado da condenação, sem qualquer modificação, cumpra-se a sentença. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA H... (17/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Ambientais

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JOAQUIM RAMOS DA SILVA

MARCOS PEREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

RAMON AMORAS MICCIONE· OAB AP 3837· CPF 682.***.***-82

Reu:

RAMON AMORAS MICCIONE· OAB AP 3837· CPF 682.***.***-82

Reu:

FABIO GEFFESON DE MIRA RIBEIRO· OAB AP 1994· CPF 432.***.***-15

Reu:

VANESSA ROLA DA SILVA· OAB AP 3555· CPF 015.***.***-30

Reu:

GILSON SOUZA DA COSTA· OAB AP 4495· CPF 738.***.***-91

Reu:

OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR· OAB AP 2642· CPF 000.***.***-92

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 13.750,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AGNALDO RAMOS Advogado do(a) REQUERENTE: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

AGNALDO RAMOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL S/A RECORRIDO: AGNALDO RAMOS Advogado do(a) RECORRENTE: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069-A Advogado do(a) RECORRIDO: BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI - ES32694 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:... (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S/A

Reu

AGNALDO RAMOS

Advogados

Autor:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BEATRIZ PELISSARI ZANOTELLI· OAB ES 32694· CPF 034.***.***-33

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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