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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO GOMIDE OLIVEIRA· OAB MG 107468

Reu:

LUIZ RICARDO GOMIDE OLIVEIRA· OAB MG 107468

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

19/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

AGNALDO CARDOSO

Outros

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

19/07/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

AGNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

Autor:

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

Autor:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

Reu:

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

Reu:

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

Reu:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

RecebimentoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

13/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

AGNALDO CARDOSO

Advogados

Autor:

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

Autor:

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

Autor:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

Reu:

LUANA DIAS SOARES GARCIA· OAB SE 4565

Reu:

SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS· OAB SE 2038· CPF 045.***.***-91

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS· OAB SE 5640· CPF 037.***.***-72

Reu:

PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO· OAB SE 3397· CPF 965.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO· OAB SE 671· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADV.: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038-SE ADV.: LUANA DIAS SOARES GARCIA - OAB: 4565-SE RÉU: AGNALDO CARDOSO ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO - OAB: 671-SE ADV.: JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS - OAB: 5640-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ARQUIVE-SE. AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 200471020525 NÚMERO ÚNIC... (14/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO SANTOS

MIRACI MAZZE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

AGNALDO CARDOSO

ALINETE SOARES CARDOZO

FABRICIO SOARES CARDOZO

Advogados

Autor:

RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5303· CPF 014.***.***-97

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5303· CPF 014.***.***-97

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ImissãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA SANTOS SIQUEIRA

Reu

AGNALDO CARDOSO

MATEUS CAMPOS SILVA

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Autor:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Autor:

LUCAS GOMES FONTES ARAUJO· OAB SE 13842· CPF 016.***.***-35

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

AROLDO SÁVIO GUIMARÃES MACIEL· OAB SE 9348· CPF 005.***.***-50

Reu:

LUCAS GOMES FONTES ARAUJO· OAB SE 13842· CPF 016.***.***-35

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO JUNIOR· OAB PI 13564· CPF 240.***.***-68

Reu:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO JUNIOR· OAB PI 13564· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO CARDOSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO JUNIOR· OAB PI 13564· CPF 240.***.***-68

Reu:

BENEDITO RIBEIRO MACHADO JUNIOR· OAB PI 13564· CPF 240.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 13.378,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 13.378,32

Autor

ANTONIO PONTES SOBRINHOCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ· OAB SP 352718· CPF 989.***.***-91

Autor:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RO 7828· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 70.937,60

Autor

DAISSON ANDREI MARCANTECPF

Reu

CLEVERSSON MOREIRA FERNANDES SILVACPF

Advogados

Autor:

DAISSON ANDREI MARCANTE· OAB MT 11373· CPF 040.***.***-50

Reu:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSIAS JOSE DE SOUZACPF

Reu

CICERO RIBEIRO DA SILVA

CICERO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JOSIAS JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CICERO RIBEIRO DA SILVACPF

CICERO RIBEIRO DA SILVA

Reu

JOSIAS JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (20/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS JOSE DE SOUZA

Reu

JOSIAS JOSE DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 005946

Reu:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 005946

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIAS JOSE DE SOUZA

Reu

JOSIAS JOSE DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 005946

Reu:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 005946

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: CICERO RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AVENIDA DAS NAÇÕES, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001571-24.2021.8.22.0013 Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / A... (19/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE FELIPE TEODOZIOCPF

OSMAR NADIR CANTONCPF

JOSE MARCELO DA SILVACPF

JAIR CORDEIRO DE FREITASCPF

OLIVIO MIRANDACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Reu:

AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO· OAB RO 1807· CPF 389.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

JOSEMARIO SECCO· OAB RO 724· CPF 543.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS BARBOSA MIRANDA· OAB RO 2435· CPF 286.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE TEODOZIOCPF

OLIVIO MIRANDACPF

JAIR CORDEIRO DE FREITASCPF

OSMAR NADIR CANTONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

WAGNER APARECIDO BORGES· OAB RO 3089· CPF 656.***.***-49

Autor:

AMEUR HUDSON AMANCIO PINTO· OAB RO 1807· CPF 389.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 5.586,44

Autor

RENATA DE ANDRADE JUNQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO CARDOSO DA SILVA· OAB RO 5946· CPF 667.***.***-15

Autor:

RAPHAEL PEREIRA SOTELI· OAB RO 7013· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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