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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 92.549,35

Autor

AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SILVA E SOUZA· OAB MG 112333· CPF 059.***.***-76

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958· CPF 465.***.***-34

Autor:

MARCIO AUGUSTO REICH DE SAMPAIO· CPF 674.***.***-15

Outros

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTOCPF

Reu

AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTOCPF

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958

Reu:

MARCOS VENTURA DE BARROS· OAB MG 70958

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/12/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Encargo de 20%Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

29/10/2001

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 421.870,00

Autor

JOAO MARCOS FADELCPF

FERNANDO GUILHON DE CASTROCPF

ESPOLIO DE AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETO

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA· OAB MG 17593· CPF 117.***.***-68

Autor:

FERNANDO GUILHON DE CASTRO· CPF 874.***.***-68

Autor:

SHAYNA AKEL MILITAO· CPF 068.***.***-30

Autor:

JOAO MARCOS FADEL· OAB MG 75045· CPF 261.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2001

Distribuição

29/10/2001

Valor

R$ 421.870,00

Autor

FERNANDO GUILHON DE CASTROCPF

ESPOLIO DE AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETO

AGOSTINHO PESTANA DA SILVA NETTOCPF

JOAO MARCOS FADELCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO GUILHON DE CASTRO· CPF 874.***.***-68

Autor:

SHAYNA AKEL MILITAO· CPF 068.***.***-30

Autor:

JOAO MARCOS FADEL· OAB MG 75045· CPF 261.***.***-68

Autor:

VINICIUS LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 82367· CPF 037.***.***-01

Autor:

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA· OAB MG 17593· CPF 117.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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