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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TADEU ALVES MARTINSCPF

AGUSTINHO TEIXEIRA DE AZEVEDOCPF

VALERIA VASCONCELOS MARTINSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE· OAB CE 9975· CPF 455.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 102.192,31

Autor

JOAO ALFREDO TELLES MELOCPF

Reu

SANTOS & SANTANA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

DANIEL AGOSTINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS FERNANDES DA ROCHA JUNIOR· OAB CE 25459· CPF 759.***.***-49

Reu:

WHERBERT PEREIRA PAULA· OAB CE 47788· CPF 058.***.***-38

Último movimento: Publicado Decisão em 16/03/2026. Documento: 195684792 (16/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 38.160,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 38.160,00

Autor

AGOSTINHO ANTONIO DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

WALTERLIN DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MA 18016· CPF 015.***.***-22

Autor:

LUCIANO DE CARVALHO E SILVA· OAB MA 14693· CPF 881.***.***-87

Autor:

GUILHERME DE SOUSA LEAO· CPF 051.***.***-27

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 8.241,70

Autor

AGOSTINHO FRANCA BARBOSACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB GO 12415· CPF 476.***.***-53

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (20/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO FRANCISCO DE BRITOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANCA

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BRAGANCA/PA.

Advogados

Autor:

IDEILRES ALVES DA SILVA· CPF 987.***.***-15

Outros

BARBARA ARRAIS DE CASTRO CARVALHO· OAB PA 15352· CPF 882.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ANA CLEIA DE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDO GONCALVES DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ANA CLEIA DE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

DIVALDO CARDOSO MACHADOCPF

FABIO COSTA GONCALVESCPF

LUCAS RENAN OLIVEIRA SILVACPF

JORSADAK DA SILVA BARROSCPF

+ 5 outros

Reu

DELEGACIA DE POLICIA DE TRACUATEUA

LUIZ GUILHERME NEVES DE MELO

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

Autor:

IDEILRES ALVES DA SILVA· CPF 987.***.***-15

Autor:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Autor:

ANDREY PEREIRA DAMASCENO· CPF 023.***.***-90

Autor:

HENA SILVA FERREIRA· CPF 618.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDER EVERTON COSTA DA SILVA· OAB PA 21627· CPF 950.***.***-68

Reu:

FRANCISCO VAGNER RODRIGUES MONTEIRO· OAB PA 21422· CPF 782.***.***-87

Reu:

IDEILRES ALVES DA SILVA· CPF 987.***.***-15

Reu:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TRACUATEUA-PA

Reu

AGOSTINHO FRANCISCO DE BRITOCPF

PAULO HENRIQUE DO ROSARIO PINHEIROCPF

EDINALDO RAMOS DOS REISCPF

CLAUDIO ROBSON DE ALMEIDA AMORIMCPF

GUILHERME DIONE BATISTA DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

IDEILRES ALVES DA SILVA· CPF 987.***.***-15

Reu:

NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 7829· CPF 427.***.***-49

Reu:

ANDREY PEREIRA DAMASCENO· CPF 023.***.***-90

Reu:

FABIO FALCAO CHAVES· OAB PA 20146· CPF 859.***.***-20

Último movimento: Publicado Edital em 13/03/2026. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TRACUATEUA-PA

Reu

PAULO HENRIQUE DO ROSARIO PINHEIROCPF

EDINALDO RAMOS DOS REISCPF

CLAUDIO ROBSON DE ALMEIDA AMORIMCPF

GUILHERME DIONE BATISTA DA SILVACPF

WALACE NUNES DA COSTACPF

+ 3 outros

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

JOSE NUNES GONCALVESCPF

Reu

AGOSTINHO

ZILDA

AGOSTINHO COELHO DE OLIVEIRACPF

MARIA ZILDA DAMASCENA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HIAGO RODRIGO CAVALCANTI DE MACEDO· OAB PE 39855· CPF 068.***.***-06

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO JUNIOR· OAB PE 36873· CPF 050.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (30/03/2026)

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