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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 453.027,18

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGOSTINHO SCALISE DE MATOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 70.120,43

Autor

FARES JAMIL FERESCPF

Reu

FERNANDO RONQUIM VILHACPF

Advogados

Autor:

FARES JAMIL FERES· OAB PR 11139· CPF 190.***.***-04

Reu:

MAYCON VINHOTO SANTANA· OAB PR 63921· CPF 043.***.***-41

Reu:

BRUNA RODRIGUES CORREIA LINARES· OAB PR 64939· CPF 040.***.***-96

Outros

GISELE CRISTIANE FELIPE GOMES· OAB PR 39729· CPF 033.***.***-30

JAMIL EDUARDO GUIMARÃES FERES· OAB PR 65100· CPF 079.***.***-02

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (16/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 404.231,12

Autor

FERNANDO RONQUIM VILHACPF

Reu

ALINE GRASIELE DE MATOSCPF

AGOSTINHO SCALISE DE MATOSCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 74.074,07

Autor

JERRE ADRIANO SCHNEIDERCPF

Reu

AGOSTINHO SCALISE DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO· OAB SC 012764· CPF 895.***.***-87

Reu:

VITOR PACHECO· OAB SC 062999· CPF 095.***.***-36

Reu:

FARES JAMIL FERES· CPF 190.***.***-04

Reu:

JAMIL EDUARDO GUIMARAES FERES· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JERRE ADRIANO SCHNEIDER

Reu

AGOSTINHO SCALISE DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO· OAB SC 012764· CPF 895.***.***-87

Reu:

MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO· OAB SC 012764· CPF 895.***.***-87

Último movimento: Por decisão judicial (14/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA MURARACPF

ADELMO PAOLINCPF

ADEMAR LUIZ PROVESICPF

AGOSTINHO DE MATOS

ALMIRA DA COSTA VIEIRACPF

+ 19 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 22596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DJALMA PORCIÚNCULA· OAB SC 14189

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Reu:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Último movimento: Petição (07/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA MURARACPF

ADELMO PAOLINCPF

ADEMAR LUIZ PROVESICPF

AGOSTINHO DE MATOS

ALMIRA DA COSTA VIEIRACPF

+ 19 outros

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 22596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DJALMA PORCIÚNCULA· OAB SC 14189

Autor:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Autor:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Autor:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Reu:

RAFAEL LAPA WERNER· OAB SC 022596· CPF 036.***.***-55

Reu:

DJALMA PORCIUNCULA· OAB SC 014189· CPF 093.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0000161-96.2013.8.24.0135/SC AUTOR: ROSANE ANACLETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DJALMA PORCIÚNCULA (OAB SC014189) ADVOGADO(A): RAFAEL LAPA WERNER (OAB SC022596) AUTOR: ISAK FELSKI ADVOGADO(A): DJALMA PORCIÚNCULA (OAB SC014189) ADVOGADO(A): RAFAEL LAPA WERNER (OAB SC022596) AUTOR: JOAO POLICARPO COELHO ADVOGADO(A): DJALMA PORCIÚNCULA (OAB SC014189) ADVOGADO(A): RAFAEL LAPA WERNER (OAB SC022596) AUTOR: LAERCIO PEDRO ANTONIO AD... (23/03/2026)

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