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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/12/2022

Distribuição

24/12/2022

Valor

R$ 1.548,65

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

A. D. L. - AGRESTE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Reu

DISTRIBUIDORA SETE COLINAS EIRELI - MECNPJ

FERREIRA E NUNES CONSTRUCAO LTDACPF

DISTRIBUIDORA CENTRAL DO AGRESTE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS· OAB PE 12310· CPF 686.***.***-53

Reu:

BRUNO FIGUEIREDO DE MEDEIROS· OAB PE 23259· CPF 036.***.***-90

Reu:

FAGNNER FRANCISCO LOPES DA COSTA· OAB PE 25743· CPF 037.***.***-20

Reu:

RAFAEL CUNHA DE CASTRO BARRETO· OAB PE 31270· CPF 053.***.***-08

Reu:

ANDRE SOARES DA SILVA

Último movimento: Recurso Especial não admitido (12/05/2026)

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