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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 547.106,26

Autor

AGRIGEL COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO· OAB RJ 68822· CPF 433.***.***-68

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· OAB RJ 112160· CPF 072.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 547.106,26

Autor

AGRIGEL COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO· OAB RJ 68822· CPF 433.***.***-68

Autor:

JORGE TEIXEIRA RODRIGUES· CPF 983.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRIGEL COMERCIO LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO· OAB RJ 68822· CPF 433.***.***-68

Autor:

MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO· OAB RJ 068822· CPF 433.***.***-68

Reu:

MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO· OAB RJ 68822· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0804710-51.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: AGRIGEL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (OAB RJ068822) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora em réplica. 2. Após isso, intimem-se as partes, em provas, no prazo de 5 (cinco) dias. (25/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 127.779,87

Autor

MARCELO ALMEIDA JARDIMCPF

Reu

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE GIACOMIN DA CRUZ· OAB MT 16357· CPF 019.***.***-37

Autor:

LUANA MARIA VIEIRA FALCAO· OAB PA 14762· CPF 521.***.***-91

Autor:

MARCIO APARECIDO SPAGNOLO· OAB MT 17600· CPF 460.***.***-15

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 806.732,58

Último movimento: Juntada de Certidão (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 806.732,58

Autor

DANILO MENECKELLICPF

Reu

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODE· OAB MT 9447· CPF 763.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 8.531,38

Autor

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 96.649,86

Autor

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

S A LIMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

BALSAMO CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BALSAMO CONSTRUCOES EIRELI - EPP

S A LIMA CONSTRUCOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Último movimento: Documento (09/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 49.319,80

Autor

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 49.319,80

Autor

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 58528045 (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 660.350,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 660.350,00

Autor

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLAIDIR BAUERCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIDIR BAUERCPF

Reu

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Documento (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAIDIR BAUERCPF

Reu

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

JABES FONSECA BRITO· OAB GO 22652· CPF 318.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 156.517,00

Autor

ANDRE LUIZ ELLERCPF

Reu

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 17493· CPF 978.***.***-10

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 156.517,00

Autor

ANDRE LUIZ ELLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DA SILVA NETO· OAB MT 17493· CPF 978.***.***-10

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

12/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KARLA KAROLINA APARECIDA DIAS POMPERMAYER· OAB MT 15965· CPF 020.***.***-66

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

FABIO SILVA TEODORO BORGES· OAB MT 12742· CPF 982.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (12/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição ProcessualAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

S A LIMA CONSTRUCOES LTDA

Reu

AGRIMAT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Autor:

ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES· OAB MT 10756· CPF 722.***.***-34

Reu:

MICHELL ANTONIO BREDA· OAB MT 16990· CPF 014.***.***-01

Reu:

ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES· OAB MT 10756· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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