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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 165.126,39

Autor

SANTA ROSA AGRO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

AUTORIDADE FISCAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECREATARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB SP 152764· CPF 255.***.***-50

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 165.126,39

Autor

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

SANTA ROSA AGRO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Autor:

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS· OAB SP 69062· CPF 028.***.***-25

Reu:

BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB SP 152764· CPF 255.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA ROSA AGRO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

AUTORIDADE FISCAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECREATARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

BLAIRD ALEXANDRE TEIXEIRA· OAB SP 152764· CPF 255.***.***-50

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (09/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 59.820,27

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ANA MARIA BUENO CLOCKCPF

AGRO SANTA CRUZ LTDACNPJ

SILVANA APARECIDA BARBOSA BUENO WEIGERTCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MAXIMIANO· OAB PR 69269· CPF 010.***.***-13

Autor:

NAYANE GUASTALA· OAB PR 39206· CPF 026.***.***-39

Autor:

RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA· OAB PR 39849· CPF 036.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO DE LUNA· OAB PR 34590· CPF 020.***.***-08

Reu:

FERNANDA WEIGERT· CPF 065.***.***-51

Reu:

BRUNA LUISA PONTES WEIGERT· CPF 080.***.***-60

Reu:

FERNANDO ANTONIO WEIGERT· CPF 058.***.***-58

Reu:

RAFAEL ANTONIO GUNTZEL· CPF 101.***.***-92

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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