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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ RODOLFO ASSUNÇÃOCPF

Reu

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SENIO DOS SANTOS· OAB MG 46785

Reu:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

RICARDO NUNES OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

JOSÉ RODOLFO ASSUNÇÃOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

SENIO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

JOSÉ RODOLFO ASSUNÇÃOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

SENIO DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

JOSÉ RODOLFO ASSUNÇÃOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

SENIO DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

JOSÉ RODOLFO ASSUNÇÃOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

SENIO DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

JOSÉ RODOLFO ASSUNÇÃOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

SENIO DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

JOSÉ RODOLFO ASSUNÇÃOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

SENIO DOS SANTOS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

29/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Autor:

NATHALIA ALICE DE SOUSA LELIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu:

JOANA FARIA SALOME

Último movimento: Decorrido o prazo (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA· OAB MG 162021· CPF 100.***.***-12

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicação (16/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELMO CELENO DE ASSUNÇÃOCPF

SÉRGIO JÚNIOR DE ASSUNÇÃOCPF

Reu

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SENIO DOS SANTOS· OAB MG 46785

Reu:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

RICARDO NUNES OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Reu

CELMO CELENO DE ASSUNÇÃOCPF

SÉRGIO JÚNIOR DE ASSUNÇÃOCPF

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Reu:

SENIO DOS SANTOS· OAB MG 46785

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROCARMELO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FLAVIO DE SOUSA FREITAS· OAB MG 67473

Autor:

NATHALIA ALICE DE SOUSA LELIS

Último movimento: Remetidos os autos (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

LiminarEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/07/2009

Distribuição

09/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2023)

Ver detalhes

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