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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFLORESTAL CUMARU LTDACNPJ

Reu

PINTO IND/ E COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA/

ROMY WERNER PINTO - ME

Advogados

Autor:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Autor:

INDIARA RODRIGUES VICENTE· OAB SC 057946· CPF 058.***.***-96

Autor:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

Autor:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Autor:

ROBERTA WERNER PINTO· OAB SC 060466· CPF 078.***.***-27

Reu:

GELSON JOSE RODRIGUES· OAB SC 018646· CPF 847.***.***-72

Reu:

INDIARA RODRIGUES VICENTE· OAB SC 057946· CPF 058.***.***-96

Reu:

SAMUEL ZEFERINO· OAB SC 056853· CPF 048.***.***-70

Reu:

BRUNO MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 066932· CPF 113.***.***-01

Reu:

ROBERTA WERNER PINTO· OAB SC 060466· CPF 078.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CUMARU AGROFLORESTAL EIRELI - EPPCNPJ

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRACPF

Reu

CUMARU AGROFLORESTAL EIRELI - EPPCNPJ

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLY CAROLINE DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 29332· CPF 020.***.***-30

Autor:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Reu:

MARCELLY CAROLINE DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 29332· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRACPF

CUMARU AGROFLORESTAL EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Reu:

MARCELLY CAROLINE DO NASCIMENTO DA SILVA· OAB PA 29332· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (31/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPPA

Reu

CUMARU AGROFLORESTAL EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 160.000,00

Autor

CUMARU AGROFLORESTAL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Autor:

TAYANA KATRINE PEREIRA GUEDES DE ALBUQUERQUE· OAB PA 19803· CPF 006.***.***-03

Autor:

ADRIELLY THAYSSA CAMPOS PEREIRA· OAB PA 28206· CPF 012.***.***-09

Autor:

THIAGO CORDEIRO GABY· OAB PA 20066· CPF 839.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 1.378.656,00

Reu

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

CUMARU AGROFLORESTAL EIRELI - EPPCNPJ

JOELSON VEIGA COSTACPF

Advogados

Reu:

TAYANA KATRINE PEREIRA GUEDES DE ALBUQUERQUE· OAB PA 19803· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.378.656,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

JOELSON VEIGA COSTACPF

CUMARU AGROFLORESTAL EIRELI - EPPCNPJ

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TAYANA KATRINE PEREIRA GUEDES DE ALBUQUERQUE· OAB PA 19803· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2025)

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