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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 51.333.084,87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Reu

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

SEBASTIAO QUEIROZ FILHOCPF

JOSE FRANCA FILHOCPF

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZCPF

ABILIO BARRA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM CANDIDO DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 20674

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

NATALINA MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 2038· CPF 593.***.***-49

Reu:

RODRIGO OCTAVIO DE LIMA CARVALHO· OAB SP 143054· CPF 175.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 51.333.084,87

Autor

MARIO GONCALVES DOS REISCPF

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

TANIA PICCOLOTTOCPF

ANDRE BARRA NETOCPF

ABILIO BARRA FILHOCPF

+ 3 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUSA FERREIRA· CPF 026.***.***-66

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA MARTINS DOS SANTOS· CPF 269.***.***-10

Autor:

DIEGO MARTINS SABA· OAB DF 52348· CPF 937.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MARTINS DOS SANTOS· OAB RO 1085· CPF 219.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ABILIO BARRA FILHOCPF

ANDRE BARRA NETO

JOSE FRANCA FILHO

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZ

MARIO GONCALVES DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

ABILIO BARRA FILHOCPF

ANDRE BARRA NETO

JOSE FRANCA FILHO

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZ

MARIO GONCALVES DOS REIS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Autor:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Autor:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DJALMA PEREIRA DE REZENDE· OAB SP 137850· CPF 255.***.***-91

Reu:

LUCILIA VILLANOVA· OAB MG 62263· CPF 795.***.***-34

Reu:

AMANDA SIQUEIRA REIS· OAB GO 23109· CPF 929.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 52201· CPF 537.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS GOUVEIA ALVES· OAB DF 41459· CPF 269.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.731.276,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SEBASTIAO QUEIROZ FILHOCPF

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZCPF

Reu

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

FRESA FAZENDAS REUNIDAS DA RESERVA S/A - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS

ANTONIO CARLOS VALIAS

OLGA MENDES PEREIRA VALIAS

ANTONIO DOMICIANO TAVARESCPF

+ 9 outros

Outros

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA· OAB GO 30794· CPF 560.***.***-00

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· OAB DF 11014· CPF 342.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO QUEIROZ FILHOCPF

MARIA DO CARMO SOUZA QUEIROZCPF

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FRESA FAZENDAS REUNIDAS DA RESERVA S/A - EMPREENDIMENTOS AGRO-PASTORIS

ANTONIO CARLOS VALIAS

OLGA MENDES PEREIRA VALIAS

ANTONIO DOMICIANO TAVARESCPF

+ 12 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (29/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATURNINO MEIRA

Advogados

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· OAB DF 11014· CPF 342.***.***-00

Reu:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES BORGES· OAB MG 71002

Reu:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (07/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

10/09/2008

Distribuição

10/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATURNINO MEIRA

Advogados

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· OAB DF 11014· CPF 342.***.***-00

Reu:

ELIZABETE FATIMA FLORES· OAB MT 9168· CPF 805.***.***-00

Reu:

RODRIGO TAUIL ADOLFO· OAB MT 8208· CPF 862.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE RODRIGUES BORGES· OAB MG 71002

Reu:

JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 53416· CPF 032.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (14/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIMOROSA S.A AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

CARLA VANESSA BARRA FARIACPF

CLAUDIANY BARRA FARIACPF

ELEUSA BARRA DE FARIACPF

OSMAR BARRACPF

ABILIO CANDIDO DE ANDRADECPF

+ 7 outros

Outros

JOSE RICARDO GOMES· OAB SP 126759· CPF 025.***.***-00

TADEU MURILO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 33112

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS ANDREI DE MORAES BARRACPF

Advogados

Reu:

TADEU MURILO SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 33112

Reu:

JOSE RICARDO GOMES· OAB SP 126759· CPF 025.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/06/2022)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 296.790,88

Autor

MARCELO CINTRACPF

Reu

PRIMOROSA CONFEITARIA E LANCHERIA LTDACNPJ

FREDERICO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA VALTUILLE - CESSIONARIOCPF

LOUISE BARBARA AVELAR VALTUILLE OLIVEIRA

LVABO CONFEITARIA E LANCHERIA LTDACNPJ

FLM CONFEITARIA E LANCHONETECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA NASSER TEIXEIRA· OAB GO 46342

Reu:

AUGUSTO BORGES MANRIQUE· OAB GO 51750

Último movimento: Citação Não Efetivada (09/05/2026)

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