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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

AGROSAL PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA

Último movimento: Documento (19/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

AGROSAL PRODUTOS AGROPECUARIA LTDA

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Reu:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 431,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

AGROMIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO DA CUNHA CORREA· OAB DF 22693· CPF 030.***.***-69

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 4754· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (09/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 13.326,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

AGROMIL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/03/2022)

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