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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 161.778,52

Autor

AGROSOLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSOLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

Advogados

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (29/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSOLO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ATAIDE MARCELINO JUNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (17/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 41.508,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ MINOZZO & CIA LTDACNPJ

Outros

ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA· OAB SP 414094· CPF 924.***.***-87

EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA· OAB RS 051378· CPF 628.***.***-68

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA· OAB RS 047749· CPF 628.***.***-97

AFONSO FLORES DA CUNHA DA MOTTA· OAB RS 051785· CPF 728.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198528/RS (2025/0054628-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: AGROSOLO LTDA OUTRO NOME: LUIZ MINOZZO & CIA LTDA ADVOGADOS: AFONSO FLORES DA CUNHA DA MOTTA - RS051785 PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA - RS047749 SHEILA FABIANA SCHMITT - RS076892 EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA - RS051378A ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA - SP414094 AGRAVANTE: AGROSOLO LTDA OUTRO NOME: LUIZ MINOZZO & CIA LTDA ADVOGADOS:... (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Ação RegressivaRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROSOLO LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 65102/2026 (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 41.508,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUIZ MINOZZO & CIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ MINOZZO & CIA LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000090162021404712020260422143838 (22/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 41.508,72

Autor

LUIZ MINOZZO & CIA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO FLORES DA CUNHA DA MOTTA· CPF 728.***.***-49

Autor:

PAULO RICARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA· CPF 628.***.***-97

Autor:

EDUARDO FRANCESCHETTO JUNQUEIRA· CPF 628.***.***-68

Autor:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606· CPF 924.***.***-87

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

Reu:

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000090162021404712020250219112828 (19/02/2025)

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