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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RENATO PAZ GOMES JúNIORCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S/ACPF

Advogados

Autor:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Autor:

THAÍS PEREIRA BATISTA· OAB MS 23778· CPF 049.***.***-00

Autor:

DAYANE DA SILVA GAVILAN· OAB MS 29607· CPF 025.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

ERICH WYATT· OAB RJ 124891

Último movimento: Incluído em pauta para 13/05/2026 07:32:15 local. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PAZ GOMES JúNIORCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA

Advogados

Autor:

DAYANE DA SILVA GAVILAN· OAB MS 29607· CPF 025.***.***-89

Autor:

THAÍS PEREIRA BATISTA· OAB MS 23778· CPF 049.***.***-00

Autor:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Autor:

ERICH WYATT· OAB RJ 124891

Reu:

DAYANE DA SILVA GAVILAN· OAB MS 29607· CPF 025.***.***-89

Reu:

THAÍS PEREIRA BATISTA· OAB MS 23778· CPF 049.***.***-00

Reu:

EDY WILLIAN PRAEIRO SOARES· OAB MS 23777· CPF 044.***.***-07

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

ERICH WYATT· OAB RJ 124891

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Renato Paz Gomes Júnior Advogado: Edy Willian Praeiro Soares (OAB: 23777/MS) Advogado: Thaís Pereira Batista (OAB: 23778/MS) Advogada: Dayane da Silva Gavilan (OAB: 29607/MS) Apelado: Aguas Guariroba Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Erich Wyatt (OAB: 124891/RJ) APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO. COBRANÇA DE MULTA SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL. DEVOLUÇÃO DEVIDA. DAN... (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 10.259,34

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

LUZIA APARECIDA CARLOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

LUZIA APARECIDA CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Documento (01/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 10.747,44

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

ANA PAULA MEDINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREA COSTA DE VASCONCELOS· CPF 349.***.***-96

Autor:

THIAGO ARRIBAMAR ADORNO· OAB SP 257165· CPF 206.***.***-96

Autor:

OLIVIA INACIA BORGES DE ASSIS· OAB MS 13251· CPF 974.***.***-91

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

MARCELO MOREIRA LEITE NOGUEIRA· OAB MT 9943· CPF 792.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 8.233,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

REGINA MELI ARCE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.093,11

Autor

REGINA MELI ARCE DE OLIVEIRACPF

Reu

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/12/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

REGINA MELI ARCE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1019528-79.2021.8.11.0003.. EXECUTADO: AGUAS GUARIROBA SA RECONVINTE: REGINA MELI ARCE DE OLIVEIRA Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por AGUAS GUARIROBA SA, visando o cumprimento da sentença que julgou procedente o pedido contraposto formulado em sede de contestação. O atual polo ativo é, portanto, uma sociedade anônima que não pode es... (13/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

REGINA MELI ARCE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

JADILTON ARAUJO SANTANA· OAB MT 25556· CPF 021.***.***-22

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS, 2 VARA CIVEL

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JACIARA MT, 1 VARA CIVEL

Advogados

Autor:

PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA· OAB MS 14607· CPF 020.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 3.520,00

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

ALUIZIO MARTIN SOUZACPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

JANIELLY LOPES DOS SANTOS· OAB MT 19882· CPF 028.***.***-12

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO· OAB MT 14576· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS GUARIROBA SA

Reu

ALUIZIO MARTIN SOUZACPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Autor:

ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO· OAB MT 14576· CPF 015.***.***-45

Autor:

JANIELLY LOPES DOS SANTOS· OAB MT 19882· CPF 028.***.***-12

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

ANTONIO GONCALVES DE MIRANDA NETO· OAB MT 14576· CPF 015.***.***-45

Reu:

JANIELLY LOPES DOS SANTOS· OAB MT 19882· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Documento (12/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 10.418,76

Autor

AGUAS GUARIROBA SACNPJ

Reu

SANDRA JULIANO DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

EMERSON RIBEIRO ALVES· OAB MT 23093· CPF 361.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2025)

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