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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 928.000,00

Autor

AGUAS PRATA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGUAS PRATA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ· OAB SP 188439· CPF 183.***.***-14

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA· OAB SP 156997· CPF 248.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGUAS PRATA LTDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGUAS PRATA LTDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS PRATA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGUAS PRATA LTDACPF

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS PRATA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

Autor:

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2004

Distribuição

06/07/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS PRATA LTDACNPJ

Reu

WALDOMIRO LOPES CASTRO

IOLANDA LOPES DE CASTRO

POROROCA RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO· OAB RJ 133371· CPF 649.***.***-87

Outros

SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 123620· CPF 070.***.***-58

BERNARDINO PEREIRA DE LIMA· OAB RJ 57070· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2002

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS PRATA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB RJ 177677· CPF 284.***.***-98

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CAMOLESI LTDA.CNPJ

DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA EIRELICNPJ

Outros

FLÁVIO RIBEIRO MIRANDA· OAB SP 384912

FABRICIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

ROSANGELA KHATER· OAB PR 6269

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

DANIEL AZANHA· OAB SP 407543· CPF 390.***.***-38

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 178.659,50

Autor

UMAITA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

AGUAS DA PRATA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

AGUAS DA PRATA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

UMAITA CONSTRUCAO CIVIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID LACERDA COSTA· OAB SP 394283· CPF 370.***.***-48

Autor:

PABLO SANTA ROSA· OAB SP 196718· CPF 177.***.***-39

Autor:

RODRIGO SALVI MACHIDA· OAB SP 340179· CPF 302.***.***-12

Reu:

PABLO SANTA ROSA· OAB SP 196718· CPF 177.***.***-39

Reu:

DAVID LACERDA COSTA· OAB SP 394283· CPF 370.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/04/2026)

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