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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

POLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA ALVES· OAB DF 22164· CPF 791.***.***-72

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

NATAL MORO FRIGI· OAB DF 33305· CPF 070.***.***-30

Reu:

ADRISE LAGE DE MENDONCA· CPF 032.***.***-12

Reu:

JOHANN HOMONNAI JUNIOR· OAB DF 42500· CPF 274.***.***-34

Reu:

MARCO MEIRELLES MACIEL· OAB SP 101928· CPF 368.***.***-15

Reu:

EDSON MARAUI· OAB DF 8600· CPF 317.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ADRISE LAGE DE MENDONCA MENDES· OAB DF 46801

Último movimento: Publicado Decisão em 30/03/2026. (31/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 565.639,33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESPOLIO DE GERALDO PALAZZO

CARLOS AUGUSTO VALPORTO PALAZZOCPF

VICTOR CORDEIRO PALAZZOCPF

RODRIGO BRUNO CORDEIRO PALAZZOCPF

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CARLOS AUGUSTO VALPORTO PALAZZOCPF

RODRIGO BRUNO CORDEIRO PALAZZOCPF

VICTOR CORDEIRO PALAZZOCPF

Advogados

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· CPF 557.***.***-72

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· CPF 557.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Apuração de haveresCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BRUNO CORDEIRO PALAZZOCPF

VICTOR CORDEIRO PALAZZOCPF

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB GO 18485· CPF 557.***.***-72

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB GO 18485· CPF 557.***.***-72

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO BRUNO CORDEIRO PALAZZOCPF

VICTOR CORDEIRO PALAZZOCPF

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB GO 18485· CPF 557.***.***-72

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FEITOSA ARAUJO· OAB BA 58172· CPF 039.***.***-31

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI· OAB GO 18485· CPF 557.***.***-72

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0717977-20.2018.8.07.0015. REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO VALPORTO PALAZZO, RODRIGO BRUNO CORDEIRO PALAZZO, VICTOR CORDEIRO PALAZZO REQUERIDO: AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do TJDFT, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica... (28/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 11.685,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (02/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 8.583,91

Autor

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

SHELLY MEDEIROS DOS SANTOS· OAB DF 63916· CPF 044.***.***-31

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS· OAB DF 70399· CPF 051.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DuplicataAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANACPF

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PATRIA ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS· OAB DF 70399· CPF 051.***.***-41

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS· OAB DF 70399· CPF 051.***.***-41

Reu:

SHELLY MEDEIROS DOS SANTOS· OAB DF 63916· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700922-56.2022.8.07.0002. EXEQUENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA EXECUTADO: AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, PATRIA ALIMENTOS S.A, PATRIA ALIMENTOS S.A SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A parte e... (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANACPF

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

PATRIA ALIMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS· OAB DF 70399· CPF 051.***.***-41

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA BATISTA DE QUEIROS· OAB DF 70399· CPF 051.***.***-41

Reu:

SHELLY MEDEIROS DOS SANTOS· OAB DF 63916· CPF 044.***.***-31

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

R$ 91.013,60

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 77.150,04

Autor

DIVINA VITALINA DE JESUSCPF

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO· OAB DF 47319· CPF 030.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

DIVINA VITALINA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO· OAB DF 47319· CPF 030.***.***-41

Autor:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO· OAB DF 47319· CPF 030.***.***-41

Reu:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Provisório (09/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Reu

DIVINA VITALINA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO· OAB DF 47319· CPF 030.***.***-41

Autor:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Autor:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Reu:

ERICK GABRIEL DE SOUZA ROMUALDO· OAB DF 47319· CPF 030.***.***-41

Reu:

STEPHANIE CIRILO LEMOS· OAB DF 48510· CPF 028.***.***-82

Reu:

ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 31245· CPF 831.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722707-93.2021.8.07.0007. EXEQUENTE: TAGUASUPER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: DIVINA VITALINA DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação... (14/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 83.266,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 206.362,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (02/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 185.472,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (25/10/2021)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (08/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido: COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA ECONÔMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos. Sem custas finais. Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo. Consigno que eventual arquiv... (20/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CB AGUAS CLARAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (07/07/2024)

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