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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

09/11/1990

Distribuição

30/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUIDA BRANDAO ANDRADECPF

Reu

JOSE CUSTODIO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

SILVIA BRANDAO PEDROSA· OAB MG 77021

Autor:

SORAIA PEREIRA LARA· OAB MG 44858· CPF 426.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA LARA· OAB MG 54451· CPF 428.***.***-53

Reu:

SILVIA BRANDAO PEDROSA· OAB MG 77021

Reu:

SORAIA PEREIRA LARA· OAB MG 44858· CPF 426.***.***-68

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA LARA· OAB MG 54451· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 13/05/2026 INVENTARIANTE: AGUIDA BRANDAO ANDRADE; INVENTARIADO: JOSE CUSTODIO DE ANDRADE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 077021MG, Dr(a). SILVIA BRANDAO PEDROSA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à m... (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYNE MORAES DAHBARCPF

Reu

WEYDEN AUGUSTO MORAES PEREIRACPF

EVELYN DE MORAIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO· OAB MG 138647· CPF 862.***.***-63

Reu:

DENISE SANTOS DE SOUSA

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358

Reu:

RICARDO TARCISIO POGGIALI DE SOUSA JUNIOR

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 070673

Outros

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAYNE MORAES DAHBARCPF

Reu

EVELYN DE MORAIS PEREIRACPF

WEYDEN AUGUSTO MORAES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· CPF 028.***.***-50

Reu:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· CPF 042.***.***-99

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE VIANA FONSECACPF

Reu

BATISTA LUZARDO FONSECACPF

Advogados

Autor:

LYVIA FERNANDA DUTRA DO AMARAL· OAB MG 199908· CPF 073.***.***-39

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Outros

DOUGLAS TOMAZ PEREIRA· OAB MG 128587· CPF 052.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 14/08/2025. (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 43.154,10

Autor

CARLOS BARBOSA DA FONSECACPF

MARISA FONSECA LAUARCPF

FLAVIA BARBOSA DA FONSECACPF

Reu

LEA BARBOSA FONSECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410· CPF 410.***.***-00

Autor:

RICARDO TARCISIO POGGIALI DE SOUSA JUNIOR· OAB MG 142903· CPF 068.***.***-56

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA BARBOSA DA FONSECACPF

Reu

LEA BARBOSA FONSECACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ MAULER JUNIOR· OAB MG 65966

Autor:

ELAINE LARCHER DE OLIVEIRA· OAB MG 65516· CPF 805.***.***-20

Autor:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410· CPF 410.***.***-00

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Reu:

JOSE LUIZ MAULER JUNIOR· OAB MG 65966

Reu:

ELAINE LARCHER DE OLIVEIRA· OAB MG 65516· CPF 805.***.***-20

Reu:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410· CPF 410.***.***-00

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

31/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

PAULO VICTOR BRANDÃO JORGECPF

Advogados

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

PAULO VICTOR BRANDÃO JORGECPF

Advogados

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 06/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Relações de ParentescoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

S.M.V.

Reu

D.C.P.F.

Advogados

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Definitivo (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE MANSOLDO SALAZARCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE MATIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MANSOLDO SALAZARCPF

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE MATIAS BARBOSA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO DE MATIAS BARBOSA

Advogados

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Autor:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410· CPF 410.***.***-00

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Reu:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410· CPF 410.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 20.713,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTACPF

GENIO RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410· CPF 410.***.***-00

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Autor:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410· CPF 410.***.***-00

Reu:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Reu:

MAURICIO BARBOSA GONTIJO· OAB MG 68471· CPF 872.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON MIANA CIDCPF

Reu

CLARICE DA CUNHA IBIAPINACPF

JOSE DIAS IBIAPINA E SILVACPF

Advogados

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673

Autor:

RICARDO FURTADO RODRIGUES· OAB MG 57410· CPF 410.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA

Reu:

ANTONIO CARLOS CASTANON MATTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO

GILSON MIANA CIDCPF

Reu

CLARICE DA CUNHA IBIAPINACPF

ESTADO DE MINAS

JOSE DIAS IBIAPINA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Autor:

JOSE LUIZ MAULER JUNIOR· OAB MG 65966

Autor:

PATRICIA MARCELINA COSTA· OAB MG 39279

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Reu:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Reu:

JOSE LUIZ MAULER JUNIOR· OAB MG 65966

Reu:

PATRICIA MARCELINA COSTA· OAB MG 39279

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIDES ALVES DA COSTA FILHO

GILSON MIANA CIDCPF

Reu

CLARICE DA CUNHA IBIAPINACPF

ESTADO DE MINAS

JOSE DIAS IBIAPINA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Autor:

JOSE LUIZ MAULER JUNIOR· OAB MG 65966

Autor:

PATRICIA MARCELINA COSTA· OAB MG 39279

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Reu:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Reu:

JOSE LUIZ MAULER JUNIOR· OAB MG 65966

Reu:

PATRICIA MARCELINA COSTA· OAB MG 39279

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· OAB MG 70673· CPF 068.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/11/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZ FERNANDO MEDINACPF

Advogados

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MEDINACPF

Advogados

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO MEDINACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Reu:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (22/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO MEDINACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AGUIDA RODRIGUES COSTA· CPF 068.***.***-46

Autor:

ALEXANDRE ATILIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 107358· CPF 028.***.***-50

Autor:

DENISE SANTOS DE SOUSA COSTA· OAB MG 100309· CPF 042.***.***-99

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGJFACIV03S para MGBHZEF06S) (16/01/2026)

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