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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 4.180,00

Autor

AGUIDA BONIFACIO LOPESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA· OAB TO 4130· CPF 867.***.***-91

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 21.935,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA MARTINS

VILMA ALVES DE SOUZA

LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS

MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ

Outros

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO· OAB SP 299578

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

VINICIUS BELLINI RUSSO· OAB SP 337895· CPF 322.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2801033/SP (2024/0448746-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: VILMA ALVES DE SOUZA SILVA ADVOGADO: VINICIUS BELLINI RUSSO - SP337895 AGRAVADO: MARIA IGNES LOPES DE MELLO ADVOGADOS: RAFAEL ALEXANDRE BONINO - SP187721 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO - SP299578 INTERESSADO: ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA MARTINS INTERESSADO: LUIZ ANTÔNIO FERREIRA MATEUS DECISÃO Distribua-se o feito, nos... (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

VILMA ALVES DE SOUZA SILVACPF

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

Advogados

Reu:

VINICIUS BELLINI RUSSO· CPF 322.***.***-74

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VILMA ALVES DE SOUZA

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VILMA ALVES DE SOUZA

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

VILMA ALVES DE SOUZA

Advogados

Reu:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO· CPF 101.***.***-41

Reu:

JOSE FRANCISCO GUZZON· OAB SP 156766· CPF 438.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 21.935,52

Autor

MARIA IGNES LOPES DE MELLO GRITTICPF

VILMA ALVES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALEXANDRE BONINO· OAB SP 187721· CPF 270.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA JUSTO· CPF 101.***.***-41

Autor:

VINICIUS BELLINI RUSSO· CPF 322.***.***-74

Autor:

JOSE FRANCISCO GUZZON· OAB SP 156766· CPF 438.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/11/2024)

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