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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO AIRTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Outros

NILLIS NASCIMENTO DA SILVA· OAB CE 37895· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição (13/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO AIRTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

ANTONIO AIRTON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO TIAGO SALES FERREIRA· OAB CE 44868· CPF 032.***.***-56

Autor:

NILLIS NASCIMENTO DA SILVA· OAB CE 37895· CPF 056.***.***-50

Autor:

EUGENIO LIMA DOS SANTOS· OAB CE 46619· CPF 610.***.***-39

Autor:

CLÁUDIO RICHARD DA SILVA FERREIRA· OAB CE 51780· CPF 061.***.***-01

Reu:

IURY DE ABREU LOPES· OAB CE 43527· CPF 068.***.***-64

Reu:

NILLIS NASCIMENTO DA SILVA· OAB CE 37895· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

VANDERLEI OLIVIO ROSSOCPF

JURANDI DOMINGOS AGUSTINICPF

Advogados

Reu:

NOEL ANTONIO BARATIERI· OAB SC 016462· CPF 829.***.***-72

Reu:

RICARDO VIEIRA GRILLO· OAB SC 021146· CPF 029.***.***-66

Reu:

PRISCILA NUNES FARIAS· OAB SC 029727

Reu:

CINTIA DE CASSIA NEVES ONEDA· OAB SC 022077· CPF 007.***.***-28

Outros

RAFAEL ONEDA· OAB SC 022989· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: VANDERLEI OLIVIO ROSSO (RÉU) ADVOGADO(A): PRISCILA NUNES FARIAS (OAB SC029727) ADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA GRILLO (OAB SC021146) APELADO: JURANDI DOMINGOS AGOSTINI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL ONEDA (OAB SC022989) ADVOGADO(A): cintia de cassia neves oneda (OAB SC022077) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembar... (19/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JURANDI DOMINGOS AGUSTINICPF

MILTON JOSE MATIAS FILHOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (27/03/2024)

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