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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 8.736,99

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (25/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDER ALVES LEAOCPF

Reu

AIBR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ALIEXPRESS

BR1EXPRESS REMESSAS EXPRESSAS, E-COMMERCE, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDER ALVES LEÃO· OAB PR 49029· CPF 135.***.***-66

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE AIBR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. (11/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDER ALVES LEAOCPF

Reu

AIBR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Autor:

WENDER ALVES LEÃO· OAB PR 49029· CPF 135.***.***-66

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

WENDER ALVES LEÃO· OAB PR 49029· CPF 135.***.***-66

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (11/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Produto ImpróprioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

WENDER ALVES LEAOCPF

Reu

AIBR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Autor:

WENDER ALVES LEÃO· OAB PR 49029· CPF 135.***.***-66

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

WENDER ALVES LEÃO· OAB PR 49029· CPF 135.***.***-66

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB PR 68865· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014250-24.2021.8.16.0182(Recurso Inominado) Relator(a): Desembargador Substituto Helder Luis Henrique Taguchi Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento: 09/12/2025 Ementa: RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PELA INTERNET. ENTREGA PARCIAL E PRODUTO COM DEFEITO. PRETENSÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTOS (ALIPAY BRASIL). AUSÊNCIA DE PROVAS DE VÍCUNULO CONTRATUAL OU... (17/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 25.102,98

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON DA SILVA JOSE· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Reu

MARCOS PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

VANDERSON DA SILVA JOSE· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

VANDERSON DA SILVA JOSE· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808389-39.2024.8.19.0213. AUTOR: MARCOS PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RÉU: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. Cumpra-se venerável acórdão. MESQUITA, 12 de fevereiro de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Ato Ordinatório Classe: PROC... (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PAULO DOS SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

VANDERSON DA SILVA JOSE· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

VANDERSON DA SILVA JOSE· OAB RJ 156681· CPF 093.***.***-97

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 11.696,27

Autor

NATALIA GOMES DE SOUZACPF

Reu

EBANX LTDACNPJ

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KELY KESTIAN ROSA DE JESUS· OAB RJ 172343· CPF 074.***.***-40

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTEFANIA SILVA MAIACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ALIEXPRESS

Advogados

Autor:

MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM· OAB RJ 196453· CPF 142.***.***-28

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 20.596,24

Autor

LUIZ AUGUSTO ARAUJO DE MAGALHAES JUNIORCPF

VERGINIA ELLER DE MAGALHAESCPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA· OAB RJ 164089· CPF 106.***.***-10

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AIBR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

LUIZ AUGUSTO ARAUJO DE MAGALHAES JUNIOR

VERGINIA ELLER DE MAGALHAES

Advogados

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435

Reu:

RAFAEL RODRIGUES PEREIRA

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 10.179,54

Autor

OSMAN AZEREDO COUTINHO NETOCPF

Reu

ALIEXPRESS

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

Advogados

Autor:

OSMAN AZEREDO COUTINHO NETO· OAB RJ 142510· CPF 053.***.***-20

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.059,11

Autor

THALITA DE FREITAS SILVACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

R$ 10.088,36

Autor

RUTH LUIZA BONIFACIOCPF

Reu

SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDACNPJ

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

CHINA GATE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MARIA CELLA VIANNA· OAB RJ 163091· CPF 084.***.***-65

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

05/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTH LUIZA BONIFACIOCPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.

CHINA GATE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

EBANX LTDACPF

SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

MICHELLE MARIA CELLA VIANNA· OAB RJ 163091· CPF 084.***.***-65

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Autor:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

MICHELLE MARIA CELLA VIANNA· OAB RJ 163091· CPF 084.***.***-65

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 40.272,40

Autor

DANIELLY DA SILVACPF

SUZANA DA SILVACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS· OAB RJ 182767· CPF 119.***.***-16

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 39.056,00

Autor

GRAZIELA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

EBANX LTDACNPJ

ALIEXPRESS INTERNATIONAL (NETHERLANDS) B.V.CNPJ

SEASONOVAL BRAZIL INFORMATION SERVICES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 154165· CPF 055.***.***-09

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB RJ 160435· CPF 110.***.***-19

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Outros

BRUNNA DE CARVALHO APPEL· OAB PR 104092

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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