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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé ANTONIO MORAL QUEIROZCPF

Reu

AIGLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA XAVIER· OAB SP 425200· CPF 368.***.***-66

Autor:

JOSE FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR· OAB SP 214537

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ· OAB SP 313675· CPF 343.***.***-62

Reu:

FELIPE VIEIRA XAVIER· OAB SP 425200· CPF 368.***.***-66

Reu:

JOSE FERNANDO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR· OAB SP 214537

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

DÉBORA PEDROSO MORAL QUEIROZ· OAB SP 313675· CPF 343.***.***-62

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 36.479,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE ALVIM DE OLIVEIRACPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSEANE ALVIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON LIMA VIEIRA· OAB MG 170381

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

WANDERSON LIMA VIEIRA· OAB MG 170381

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 12.429,49

Autor

PAULO MARQUEZINI JUNIORCPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 31.353,49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 31.353,49

Autor

ARTHUR DIAS DUARTECPF

Reu

RICARDO ELIAS MALUFCPF

DAVID GARY NEELEMANCPF

AIGLE AZURCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

KIWI.COM S.R.O

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Autor:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu

AIGLE AZUR

DAVID GARY NEELEMANCPF

RICARDO ELIAS MALUFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu

AIGLE AZUR

DAVID GARY NEELEMANCPF

RICARDO ELIAS MALUFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ARTHUR DIAS DUARTE Endereço: Nome: ARTHUR DIAS DUARTE Endereço: Rua G, 33, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: KIWI.COM S.R.O e outros (3) Endereço: Nome: AIGLE AZUR Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9º ANDAR, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Nome: DAVID GARY NEELEMAN Endereço: MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, 939, 9 ANDAR, ED. JATOBA, TAMBORE, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Nome: R... (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTHUR DIAS DUARTECPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 7.070,21

Autor

IBERO TUR AGENCIA DE VIAGENSCNPJ

Reu

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

AIGLE AZURCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA· OAB PR 87375· CPF 755.***.***-34

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Outros

RAFAEL FURTADO MADI· OAB PR 32688· CPF 073.***.***-60

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB PR 68867· CPF 823.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 14.626,96

Autor

PAULO RICARDO ZEMPULSKICPF

Reu

CECCO VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

AIGLE AZURCNPJ

RA VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVO HENRIQUE BAIRROS· OAB PR 39421· CPF 027.***.***-94

Reu:

BRUNA ROHR NESELLO· OAB PR 52595· CPF 059.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI· OAB PR 83807· CPF 050.***.***-90

Reu:

MATHEUS DEZEN DE CECCO· OAB PR 77292· CPF 071.***.***-10

Reu:

ANDRE DALANHOL· OAB PR 11288· CPF 211.***.***-68

Reu:

THAYRINE PRISCILA SCHNEIDER· OAB PR 102950· CPF 077.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (05/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CECCO VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO RICARDO ZEMPULSKICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 14.626,96

Autor

CECCO VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

PAULO RICARDO ZEMPULSKICPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 21.600,00

Autor

CAMILLE VIEIRA DA COSTACPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ DA SILVA· OAB PR 68460· CPF 041.***.***-90

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF· OAB PR 46088· CPF 007.***.***-99

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 19.317,41

Autor

GUILHERME POSSAMAICPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

Advogados

Autor:

NATHAN HENRIQUE SILVA CASAGRANDE· OAB PR 101747· CPF 045.***.***-26

Autor:

CAMILA CRISTIE DE OLIVEIRA VALDUGA· OAB PR 88873· CPF 081.***.***-21

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 22.625,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 22.625,28

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

AIGLE AZURCNPJ

Reu

ANDRE AUGUSTO DO VALE QUEIROZCPF

FERNANDA DIAS DE SOUZA DO VALECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· CPF 298.***.***-44

Reu:

PAULINO PALMERIO QUEIROZ FILHO· OAB RO 3944· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/05/2020)

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