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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARIADNE CRISTINA DOS SANTOS COUTOCPF

Outros

WANDERSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 395275· CPF 217.***.***-71

Último movimento: Autos Eliminados (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIADNE CRISTINA DOS SANTOS COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WANDERSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 395275· CPF 217.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIADNE CRISTINA DOS SANTOS COUTOCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARIADNE CRISTINA DOS SANTOS COUTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON ALVES DOS SANTOS· OAB SP 395275

Autor:

CAMILA CRISTINA DOS SANTOS· CPF 391.***.***-56

Autor:

JERONIMO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 310701· CPF 118.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONAS FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MATEUS PONTIN GASTALDI· OAB SP 406104· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONAS FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

MATEUS PONTIN GASTALDI· OAB SP 406104· CPF 334.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RENATO LEANDRO E SILVACPF

Advogados

Reu:

FABIANO APARECIDO OLHO DOS SANTOS· OAB SP 443250· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LEANDRO E SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANO APARECIDO OLHO DOS SANTOS· OAB SP 443250· CPF 306.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO LEANDRO E SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO APARECIDO OLHO DOS SANTOS· OAB SP 443250· CPF 306.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVANDRO POLICPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RIBEIRO· OAB SP 118820· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (26/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO POLICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RIBEIRO· OAB SP 118820· CPF 000.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

GLAUCIA MARIA DONA· OAB SP 194841· CPF 165.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA

Reu

ANA CAROLINE GOMES

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

GLAUCIA MARIA DONA· OAB SP 194841· CPF 165.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501356-87.2023.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANA CAROLINE GOMES - - LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA - Vistos. 1.Fl. 552: aguarde-se o decurso do prazo para pagamento das custas processuais. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 2.Fls. 556/557: a autoridade policial informa que a motocicleta e o celular apreendidos com a corré Ana Caroline... (25/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA

Reu

ANA CAROLINE GOMES

LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA

Advogados

Autor:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

ALEX GALANTI NILSEN· OAB SP 350355· CPF 366.***.***-99

Reu:

GLAUCIA MARIA DONA· OAB SP 194841· CPF 165.***.***-29

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 36.479,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEANE ALVIM DE OLIVEIRACPF

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOSEANE ALVIM DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON LIMA VIEIRA· OAB MG 170381

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Autor:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Reu:

RENATO GOMIDE VIEGAS· OAB MG 93677

Reu:

WANDERSON LIMA VIEIRA· OAB MG 170381

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 12.429,49

Autor

PAULO MARQUEZINI JUNIORCPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE BERNADETE PARRA MERINO· OAB MT 12669· CPF 922.***.***-20

Reu:

GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO· OAB RS 71530· CPF 009.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (27/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 31.353,49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 31.353,49

Autor

ARTHUR DIAS DUARTECPF

Reu

RICARDO ELIAS MALUFCPF

DAVID GARY NEELEMANCPF

AIGLE AZURCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

KIWI.COM S.R.O

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Autor:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu

AIGLE AZUR

DAVID GARY NEELEMANCPF

RICARDO ELIAS MALUFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR DIAS DUARTE

Reu

AIGLE AZUR

DAVID GARY NEELEMANCPF

RICARDO ELIAS MALUFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MURILO VIARO BACCARIN· OAB SP 244416· CPF 298.***.***-44

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ARTHUR DIAS DUARTE Endereço: Nome: ARTHUR DIAS DUARTE Endereço: Rua G, 33, União, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: KIWI.COM S.R.O e outros (3) Endereço: Nome: AIGLE AZUR Endereço: Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 9º ANDAR, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Nome: DAVID GARY NEELEMAN Endereço: MARCOS PENTEADO DE ULHOA RODRIGUES, 939, 9 ANDAR, ED. JATOBA, TAMBORE, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Nome: R... (16/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTHUR DIAS DUARTECPF

Reu

AIGLE AZURCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DIAS DUARTE· OAB PA 27870· CPF 012.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 7.070,21

Autor

IBERO TUR AGENCIA DE VIAGENSCNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

AIGLE AZURCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA· OAB PR 87375· CPF 755.***.***-34

Reu:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Outros

RAFAEL FURTADO MADI· OAB PR 32688· CPF 073.***.***-60

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB PR 68867· CPF 823.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA (14/05/2026)

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