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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono de incapazAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALEMAX DOS ANJOS LIMACPF

Último movimento: Outras Decisões (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 59.475,20

Autor

AILA SAMPAIO COSTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA· OAB BA 28026· CPF 959.***.***-72

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 204,23

Autor

CAMARGO E TEIXEIRA CALCADOS LTDACNPJ

Reu

AILA BEZERRA DOS SANTOSCPF

Outros

ROMUALDO MENEZES FERREIRA· OAB SE 11748· CPF 120.***.***-87

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/09/2012

Distribuição

16/09/2012

Valor

R$ 7.347,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

REGINA SOARES CONSULTORIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 7.347,27

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

REGINA SOARES CONSULTORIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2025 (24/09/2025)

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